A estatal de processamento de dados vinculada ao Ministério da Gestão fez reprocessamento que deve ampliar a lista trabalhadores na lista dos beneficiados Governo Federal iniciou, desde 15 de fevereiro, o pagamento do abono salarial referente ao ano base de 2021 a 22,9 milhões de trabalhadores. Agora, com o reprocessamento de dados operado pela Dataprev,…
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação Os dois combustíveis estavam isentos até ontem, por força de medida provisória anterior A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou…
Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil. Ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que…
O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma padronizada. Em 16 de janeiro de 2023, a versão do eSocial foi atualizada para a S-1.1. Contudo, somente a partir do 1º/4/2023 serão disponibilizados os eventos relativos…
Os microempreendedores individuais já estão sob novas regras em seu regime tributário e previdenciário, o MEI. Desde fevereiro, valem os novos valores da contribuição mensal recolhida pela Previdência Social, que equivale a 5% do salário mínimo. Ela seguiu o reajuste aplicado em janeiro de 2023, que foi de 8,91% e elevou o mínimo de R$…
A prorrogação da EFD-Reinf deve impactar o fim da obrigatoriedade da DIRF O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa nº 2.133/2023 que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O prazo de entrega que estava previsto para…