Com a prorrogação da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEIs), os empreendedores que estiverem obrigados a realizar a emissão deverão utilizar o portal único da Receita Federal a partir do dia 1º do setembro e não mais pelos sites das prefeituras. Não serão mais aceitas notas…
O Ministério da Fazenda organiza novas iniciativas para ampliar a arrecadação tributária, tendo entre as medidas em análise a revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , conforme citaram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto. Entre as ações, preparadas com a intenção de tornar o novo arcabouço…
BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), Guia de Transporte…
Portaria define diretrizes para cooperação entre o MPS e centrais sindicais para disponibilizar locais com equipamentos e colaboradores para auxiliar o cidadão. A Portaria n° 1.573, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) do Serviço de Suporte ao…
A inclusão de dependentes ou alimentandos no Imposto de Renda (IR) é uma questão que gera dúvidas entre os contribuintes. Para evitar erros na declaração e evitar problemas com a Receita Federal, é importante compreender a distinção entre esses dois conceitos. Segundo a Receita Federal, um dependente é uma pessoa que atende aos critérios estabelecidos…
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês Recursos vão auxiliar entes federados no pagamento a partir de maio Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de…
O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma forma simplificada de tributação criada em 2006 para beneficiar empresas de pequeno porte e microempresas. Mas como funciona esse sistema e a quem ele realmente beneficia? Vamos nos aprofundar neste assunto. O…
A época do Imposto de Renda (IR) pode ser estressante para muitos brasileiros, especialmente quando encontram erros na declaração pré-preenchida. No entanto, é essencial não entrar em pânico, pois há soluções disponíveis para corrigir esses problemas. A declaração pré-preenchida é uma ferramenta fornecida pela Receita Federal destinada a facilitar o processo de declaração de impostos.…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas…
As despesas dedutíveis são gastos, estabelecidos pelo governo e pela Receita Federal, que podem ser subtraídos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), diminuindo assim o valor total a ser pago ao governo. São despesas realizadas ao longo do ano que, de acordo com a legislação, podem reduzir a quantia devida no ato…