A Receita Estadual do Paraná comunica que haverá uma manutenção programada no Ambiente Autorizador de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre as 19h00 do dia 31/8/2023 (quinta-feira) e as 2h00 do dia 1º/9/2023 (sexta-feira), para realizar a migração dos servidores de banco de dados desses sistemas. Durante esse período, todos os serviços existentes nos ambientes…
Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando…
Por meio da MP 1.184/2023, edição extra DOU de 28/08/2023, foram dispostas normas sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País, com vigência a partir de janeiro de 2024. Ficarão sujeitos ao imposto, além dos fundos atualmente já tributados, os seguintes fundos de investimento, quando forem enquadrados como entidades de investimento: 1…