Arquivo Diário: 17 de novembro de 2023

ICMS PR – PARALISAÇÃO PROGRAMADA DO AUTORIZADOR CT-E

A Receita Estadual do Paraná informa que acontecerá uma paralisação programada no sistema de banco de dados da SEFA no período compreendido entre 9h e 16h do dia 18/11/2023 (sábado), para realizar a manutenção dos servidores.   Dessa forma, ficarão indisponíveis neste período os serviços existentes envolvendo o Autorizador de CT-e. Durante a indisponibilidade, os…

Simples Nacional: determinação diz que empresas vinculadas não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização

Isenção se aplica só aos impostos e contribuições pagos para o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Simples Nacional: determinação diz que empresas vinculadas não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) acabou negando o provimento à apelação do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos…