Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA editou a PORTARIA Nº 11.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 20…
Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017, por meio da Lei nº 13.467/2017 a contribuição sindical que antes era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, passou a ser facultativa. A partir dessa mudança, as empresas não podem mais fazer o desconto, equivalente a um dia de salário, em folha de pagamento e repassar ao sindicato. Agora, depois da reforma, o artigo 582 da…
Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição,…
Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro de…
Não haverá atendimento nas agências bancárias durante o feriado de Carnaval, nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias durante o feriado de Carnaval, nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira). “A decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro…
Atendimentos terão que ser feitos pela Central de Atendimento 135 Na Segunda e na Terça-feira de Carnaval (20 e 21), as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vão funcionar por causa do feriado. Na Quarta-Feira de Cinzas (22), as unidades só vão abrir na parte da tarde, das 14h até 17h, para atendimentos que já estão…
BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC. As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante…
Poderão ser pagos nesta etapa os Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional. A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar…
Empregadores têm até março para se adaptarem à nova versão O eSocial teve uma atualização em seu layout que foi divulgada ainda em 2022. Esta atualização foi implantada no ambiente de produção a partir de janeiro deste ano, no entanto, a versão antiga ainda poderá ser usada até o mês de março. Para quem ainda…
As empresas que não enviarem informações de SST podem ser multadas e penalizadas A partir desta quarta-feira (15) todas as empresas devem enviar informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . O objetivo da obrigatoriedade é fiscalizar o cumprimento de normas que tornam o…