O Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs (Pessoas Jurídicas). Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na…
Cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou…
A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) O ano de 2023 começa trazendo diversos feriados e, com eles, o fechamento de agências bancárias. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a maioria será em dias de semana. Para quem precisar realizar transferências ou pagamentos, o indicado é que utilize o aplicativo…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou neste domingo (1°) a lei ( 21.350/2023 ) que garante aumento real no Piso Salarial do Paraná (Salário Mínimo Regional) a partir deste ano. Ele é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho (confira a…
Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de registros de forma mais prática e econômica. No entanto, o cuidado e…
Todo começo de ano é o momento de prestar contas ao leão, a Receita Federal cobra diversas declarações para identificar inconsistências, a DBF é uma das declarações que devem ser enviadas em 2023. A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) deve ser enviada anualmente à Receita Federal até o último dia útil de fevereiro, o atraso…
O sistema instantâneo de transferências do Banco Central — o Pix — em pouco mais de dois anos se transformou em um dos principais meios de pagamentos dos brasileiros, chegando até mesmo a bater as operações com cartão de crédito. As vantagens do Pix são muitas, afinal, é possível realizar transferências, durante o dia, noite, finais de…
O trabalhador já pode consultar se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. A consulta pode ser feita pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Vão ter direito ao…
A DMED é uma das obrigações anuais que devem ser transmitidas por algumas pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas, todo ano ela deve ser enviada em fevereiro, em 2023 o prazo não mudou. Ser contador é uma profissão repleta de variadas obrigações acessórias, portanto, uma orientação pode ajudar a tranquilizar os profissionais responsáveis por enviar…
Aposentado pode continuar trabalhando sem perder beneficio do INSS? A aposentadoria não significa necessariamente o fim de uma vida de trabalho. Para muitas pessoas essa pode ser a oportunidade de fazer algo novo, empreender para ganhar um dinheiro extra ou colocar em ação um projeto, sem arriscar perder a aposentadoria, seja ela do INSS ou…