As micro e pequenas empresas que queiram aderir ao regime tributário do Simples Nacional têm até esta terça-feira (31) para realizar o procedimento. A Receita Federal esclarece que, se a solicitação for aceita, o Simples Nacional passará a valer de forma retroativa para as empresas que já estão em atividade, valendo a partir do dia 1º de…
Ela é importante para identificar a atividade econômica de uma empresa O CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ. Ou seja, trata-se de um código, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…
Entenda como funciona o direito a hora extra e ao adicional noturno para a empregada doméstica O trabalho das domésticas não é fácil, manter o cuidado com a casa e demais necessidades do empregador pode ser uma tarefa muito mais desafiadora do que se imagina, principalmente quando o patrão é uma pessoa muito exigente. Contudo, a empregada…
Prazo para informar decisões trabalhistas é prorrogado de janeiro para abril de 2023. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2128/2023 que prorroga o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) de eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho para abril. A prorrogação…
Desde o início de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser eletrônico e obrigatório para todas as empresas. Antes, o PPP só era exigência para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Todas as informações contidas no PPP em meio físico precisam ser preservadas mesmo com o início da obrigatoriedade do PPP em…
A DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) é uma obrigação acessória anual para empresas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde, essas empresas devem se atentar em 2023. Anualmente diversas obrigações acessórias devem ser elaboradas, e cada empresa, dependendo do seguimento, deve elaborar suas declarações específicas.…
A relação trabalhista entre empregado e empregador é cercada de muitas dúvidas e poucas respostas. Dentre elas, uma situação muito comum que causa bastantes dúvidas, principalmente ao trabalhador, é com relação às faltas no trabalho e a demissão por justa causa. Imprevistos acontecem na vida de qualquer um, seja um filho ou parente que ficou doente…
Os cortes em massa em companhias de tecnologia não param de crescer, por isso, confira o que diz a legislação brasileira sobre demissões em grande escala. Na última segunda-feira (23), o Spotify foi a mais nova empresa de tecnologia a anunciar um corte de 6% de seus funcionários, o que significa que cerca de 600…
Trabalhadores podem realizar o saque do FGTS do seu familiar falecido. O saque pode ser feito rapidamente e de forma extremamente fácil O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada. Entretanto, como o saque só pode ser realizado em situações específicas, como num caso de…
O intervalo intrajornada é um dos direitos dos trabalhadores que muitas vezes pode passar despercebido ou não ser compreendido devidamente. Existe uma série de particularidades que envolve esse tema. E quando elas são claras, tanto para o colaborador, quanto para a empresa, menos será necessário lidar com questões negativas e complicadas. Por isso, acompanhe a…