A Caixa, através de comunicado disponível na caixa postal dos empregadores a partir desta quinta, 26-01, anunciou que, a partir de janeiro/2023, o sistema GFIP/SEFIP deixa de ser atualizado com a tabela auxiliar que informa as faixas e alíquotas da contribuição previdenciária, chamada de “Tabela Auxiliar INSS”. Assim, a partir do exercício 2023, o SEFIP passa a…
A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) surgiu em substituição à antiga Guia de Recolhimento do FGTS (FGTS-GRE) no ano de 1999. A mudança foi feita para que o documento trouxesse novos dados de interesse da Previdência Social. A GFIP é um documento obrigatório para todos os empregadores (pessoas…
No ano passado mudanças muito importantes quanto a utilização do Vale-alimentação (VA) e Vale-refeição (VR) foram estabelecidas. Entretanto, essas mudanças vão começar a valer de fato apenas a partir do mês de março. Geralmente os brasileiros costumam ser pegos de surpresa com notícias não tão boas, contudo, para o VA e VR, a informação é excelente para os milhões…
Comprovação poderá ser feita por meio de cruzamento de dados, como declaração de Imposto de Renda e atendimento em rede pública de saúde O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou as regras da prova de vida anual automática de aposentados e pensionistas. A partir de agora, os segurados não precisarão ir aos bancos. O recenseamento será feito por…
A partir de 1º de março, os cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regulados pelo Banco Central (BC). A mudança consta de resolução publicada nesta quarta (25) pelo órgão, que retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A mudança não trará impacto imediato sobre os trabalhadores, mas diminuirá as normas, restrições e regulamentações atualmente vigentes sobre os…
Como é de conhecimento geral, a Instrução Normativa 2.096/22 publicada em dia 20 de julho, estabeleceu o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e sua substituição pela EFD-Reinf (a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Todavia, não significa que não precisa mais entregar essa obrigação. Isso…
Medida traz mais segurança no acesso dos cidadãos às informações do Banco Central Com o fim do login Registrato, que será descontinuado, a partir de 1º de fevereiro o acesso de usuários de pessoa física ao Sistema de Informação do Banco Central (Sisbacen) acontecerá apenas pelo Gov.br. A medida oferece mais segurança no acesso dos…
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam dados pessoais de clientes de forma indevida. A Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) prevê multa em caso de vazamento de dados e, com isso, os funcionários também correm risco de serem demitidos. Em decisões recentes, os magistrados consideraram como falta grave a…
Até o momento, 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão ao regime tributário do Simples Nacional. A solicitação pode ser feita até o dia 31 de janeiro, e, caso for aprovada, terá efeito retroativo, valendo desde o dia 1º de janeiro. O resultado dos pedidos de adesão serão divulgados no dia 15 de fevereiro. É…
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados (PVA EFD ICMS IPI). As seguintes correções foram feitas: – Não apresentação do código 01 (“Documento regular extemporâneo”) dentre as opções válidas para o campo COD_SIT do registro…