Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022. Desde a última sexta-feira, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei podem emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no…
A legislação do Brasil estabelece padrões mínimos de trabalho e determina que as companhias disponibilizem 30 dias de férias, após um ano, para os funcionários. No entanto, se o empregador quiser oferecer mais tempo do que o previsto, está livre. Isso porque, no direito brasileiro existe uma regra chamada “condição benéfica”, como explica a especialista…
IBGE revela queda de 0,9% na taxa de desemprego de setembro a novembro em relação ao trimestre anterior e 3,5% ante o mesmo período de 2021 No Brasil, o desemprego atingiu a 8,7 milhões de trabalhadores no trimestre entre setembro e novembro de 2022, uma queda de 8,1% em relação aos três meses anteriores, segundo…
Novo valor do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) foi definido após manutenção do salário mínimo a R$ 1.302 Com a manutenção do salário mínimo a R$ 1.302, pelo menos até maio deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada em 7,43%, já que é calculada com base no salário vigente.…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas…
Embora o presidente Lula tenha comunicado que irá brigar para reajustar a tabela do Imposto de Renda, enquanto isso não acontece, os brasileiros que ganham em média um salário mínimo e meio são as novas vítimas do leão. Os brasileiros de baixa renda estão na mira do imposto devido a defasagem na tabela do Imposto de…
A partir de janeiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 alterou o envio das obrigações contábeis, no que dispõe sobre a situação “Sem Movimento” de empresas sem atividade, detalhada no Manual de Orientação do e-Social, no Capítulo I – Item 12. Com a nova regra, as empresas sem atividade precisam transmitir uma…
Especialista aponta dicas e orienta empresários com relação a emissão do Documento de Arrecadação do Simples. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nada mais é do que uma guia que garante que determinado negócio está regularizado junto ao governo e livre de problemas fiscais. Dessa forma, o DAS unifica todos os impostos que devem ser…
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ter registro no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar…
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o valor salário mínimo continuará em R$ 1.302 até, pelo menos, maio deste ano. Segundo ele, possíveis alterações serão definidas após as discussões com outros ministérios e representantes sindicais. Esse valor foi proposto no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Durante a transição, a equipe de Lula…