A Receita Federal informou que, em caráter excepcional, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), correspondente à parcela do mês de janeiro do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), terá uma nova data. Em vez do tradicional dia 10, o documento poderá ser emitido apenas a partir do dia…
O novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.302 neste mês, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. O governo havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se mostrou…
O Senado pode atualizar, na volta do recesso parlamentar, a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. A proposta (PLP 127/2021), que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda a votação no Plenário do Senado, também autoriza o pagamento do ICMS ou ISS dentro do Simples. Relator…
Já passou por uma situação assim? Na qual a rescisão do empregado foi enviada e validada no eSocial, mas na CTPS digital o vínculo continua em aberto? Sabe como resolver? Vamos lhe ajudar! Ultimamente, têm sido frequentes as reclamações dos profissionais de departamento pessoal em relação a esse assunto, e para resolver é mais simples…
Prazo vale para aqueles profissionais autônomos que já possuem CNPJ ou atuam como microempreendedor individual Os empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) que atuam no ramo do transporte autônomo de cargas e desejam atuar como MEI Caminhoneiro, poderão fazer esta opção até o dia 31 de janeiro. Para isso, eles deverão se formalizar como tal…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da…
Atualização levou em consideração INPC de 2022 e passam a valer a partir de 11 de janeiro O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023, que passa a…
Segurado não precisa mais sair de casa para realizar o procedimento Apartir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida. No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a…
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começa no dia 18 de fevereiro. No entanto, a obrigação passou a ser cumprida por meio do eSocial para os Grupos 1, 2 e 3. Dessa forma, apenas as empresas do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais) precisarão entregar a declaração neste ano. Substituição pelo eSocial A…
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um novo Projeto de Lei, o PL 2737/22, que obrigaria os empregadores a apresentarem aos trabalhadores contracheques ou recibos com os montantes totais e os percentuais dos descontos em salário ou remuneração. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Pela…