FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2025 Portaria MGI 9.783 de 27 de dezembro de 2024, Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados…
Para o MEI Caminhoneiro, valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44. Cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual para ICMS e ISS. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1° de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos…
FGTS Digital libera nova funcionalidade para importação de dados para cálculo da multa do FGTS (indenização compensatória) para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote), utilizando arquivo com leiaute específico. O módulo “Remunerações para Fins Rescisórios” do FGTS Digital é utilizado nos casos em que um empregado seja demitido por motivo que gere o pagamento…
Acaba no dia 31 de janeiro o prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo relativa aos seus clientes pelos profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas públicas e privadas. A declaração é obrigatória, seguindo o Art. 11, inciso III, da Lei n.º…