Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios do Estado do Rio Janeiro que decretarem estado de calamidade pública por conta dos estragos deixados pelas fortes chuvas poderão ter antecipação de benefícios da Previdência Social caso seja decretado estado de calamidade pública. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou à CNN que…
A Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da…
Confira outros avanços para a melhoria do cenário empresarial no país, segundo dados do Mapa de Empresa do governo federal. Novos dados divulgados recentemente pelo Mapa de Empresa do governo federal revelaram que o Brasil conseguiu diminuir o tempo de abertura das empresas de 4 dias e 10 horas em 2019 para apenas 1 dia…
Entenda as formas de recolhimento para a Previdência Social e o que pode provocar incompatibilidade com o pagamento do seguro-desemprego. Muitos trabalhadores ao serem demitidos ficam com dúvidas e receio de perder a condição de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo tempo em que recebem o seguro-desemprego. No entanto, os cidadãos…
Mudanças foram estabelecidas pela Receita Federal e vigoram desde 1° de janeiro A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb passou a assumir desde 1º de janeiro uma nova funcionalidade. A obrigatoriedade assumiu, via EFD-Reinf, o lugar da DCTF como instrumento de confissão de dívida. Além de constituição de créditos tributários relativos ao…
A Lei nº 14.811/2024 foi publicada no DOU, dia 15/01/2024, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a lei acrescentou o artigo 59-A, que determina: “Art. 59-A. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e…
Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. oi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social…
Sistema deve entrar em funcionamento em março Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803/24, pela qual os participantes de planos de previdência complementar poderão optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda (regressivo ou progressivo) somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União…
Para o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, iniciativa fortalece a imagem do Brasil e amplia as oportunidades para o empreendedorismo O governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), está desenvolvendo um portal unificado com o objetivo de simplificar a abertura de empresas no país. A iniciativa visa desburocratizar os processos, com…