Estratégia retifica declarações para retirar créditos de PIS e Cofins obtidos por meio da “tese do século”. Empresas retificam declarações fiscais a fim de usar benefícios de novo parcelamento Na intenção de aproveitar os benefícios fiscais previstos no programa de autorregularização incentivada lançado pelo governo federal, uma espécie de Refis, as empresas passaram a adotar…
Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA editou a PORTARIA 8.617 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 12 E 13…
Considerando a vigência da lei 14.784 de 27 de dezembro de 2023 que reduziu a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 1%, a tabela “Reinf – Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” do SPED…