Fontes pagadoras devem entregar informe de rendimentos até o dia 29 de fevereiro. Acaba em uma semana o prazo estipulado para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos referente ao ano anterior. Assim, até a próxima quinta-feira, dia 29 de fevereiro, último dia útil do mês, os empregados devem ter em…
Ser responsável por outras pessoas sempre vai ser um desafio. Na rotina de trabalho, a repreensão faz parte do processo de aprendizagem e é comum algumas pessoas se irritarem, a ponto de desejar danificar seus superiores, inclusive citando-os em processo por danos morais. Nesse sentido, prevenir e lidar com tais circunstâncias de maneira eficaz é…
O documento médico ou odontológico deve estar legível e sem rasuras e ter sido emitido nos 90 dias anteriores à Data de Entrada do Requerimento. O afastamento não pode ser superior a 180 dias O Atestmed – que substitui a perícia médica presencial pela análise documental – tem facilitado a vida de segurados com a…
Norma irá extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e que não haja indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) a edição de uma norma, prevendo a partir de agora a extinção de execuções fiscais de…
Prazo para processamento terminou no último sábado (17); veja como consultar. O resultado final para o processamento dos pedidos de adesão ao Simples Nacional terminaria no último sábado, 17 de fevereiro, de acordo com a Receita Federal. No entanto, o resultado ainda não foi atualizado para todos os contribuintes, que ainda relatam pendências mesmo após…
Empregadores e trabalhadores chegam a acordo e novas faixas terão valores de R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40. Proposta segue para o governo do estado, que deve transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação. Empregadores e trabalhadores de Santa Catarina chegaram nesta quinta-feira (15) a um…
A Receita Estadual informa que já está disponível a adesão ao Programa Retoma Paraná, com os benefícios da Lei nº 20.634/2021 (reinstituído pela Lei nº 21.860/2023), regulamentada pelo Decreto nº 9.090/2021 (com alterações do Decreto nº 7.468/2024). O Programa Retoma Paraná possibilita a regularização de débitos de ICMS e ITCMD cujos fatos geradores tenham ocorrido…
Valor da contribuição mensal do MEI será maior devido ao reajuste do salário-mínimo. A partir desta terça-feira (20) os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um novo valor de contribuição mensal, devido ao reajuste no salário mínimo nacional, em vigor desde o primeiro dia do ano, conforme o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023.…
O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo. A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar n° 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o código de receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora (Súmula 368 do…
Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1° de março O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital n° 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está…