Suspensão da Desoneração na Folha

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão tem efeitos a partir da publicação da…

Mais de 300 mil produtores rurais devem entregar o IRPF 2024; veja orientações da Receita para fazer a declaração

Prestes a começar o último mês de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, a Receita Federal começou a enviar comunicados para produtores rurais que estão obrigados a fazer o envio da obrigação. Segundo dados da autarquia, existem aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$…