A Receita Estadual do Paraná informa que a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias – REFIS, instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, com alterações da Lei nº 21.860, de 15 de dezembro de 2023, está disponível no Portal de Programas Especiais de Regularização…
Balanço sobre análise documental foi apresentado na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) De setembro de 2023 a abril deste ano, houve uma redução de 37% no número de segurados que esperam para passar por uma perícia médica. Isso representa mais de 400 mil pessoas. Enquanto em abril do ano passado, 1.178.123…
Esquema realizado por contadores que causou prejuízo ao governo do Distrito Federal sonegava impostos e atuava criando empresas fantasmas para emitir “notas frias” Contadores são suspeitos de causar prejuízos de R$ 23 milhões e se tornam alvo de nova operaçãoTânia Rêgo/Agência Brasil Na última terça-feira (30), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a…
Em abril será lançada cartilha para prevenção e combate ao assédio e ao suicídio no ambiente profissional O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está liderando uma série de iniciativas para enfrentar o assédio no ambiente de trabalho, adotando abordagens multifacetadas para promover uma cultura laboral mais saudável e respeitosa. A Coordenação Nacional de Combate…
A Receita Estadual do Paraná informa que, devido ao desastre que atingiu o Rio Grande do Sul, o Data Center localizado nesse Estado, que provê o serviço de emissão da NFF, foi desligado. O aplicativo AppNFF está indisponível. Assim que a energia for reestabelecida e o Data Center puder ser religado será avisado. …
Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto,…
Antecipação do benefício deve ser solicitada no banco onde os segurados recebem o pagamento O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul…
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes Pedido restituição Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito…
Teto máximo do empréstimo com desconto em folha cai de 1,72% para 1,68% ao mês. No cartão, diminuição foi de 2,55% para 2,49% ao mês Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Resolução 1.363 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS), que recomenda…
Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024 Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve ser aplicada à competência abril/2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024, informamos que…