INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS SOBRE DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS PÕE TRIBUTARISTAS EM LADOS OPOSTOS

Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Casa. O debate, presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), girou…