STJ retroage a modulação da tese do ICMS/ST na base de cálculo PIS/Cofins em 6 anos.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. O Ministro Gurgel de Faria alterou marco da modulação para casar com o usado pelo STF na “tese…