Conheça os requisitos para verificação do direito aos benefícios da Previdência Social O tempo de contribuição é um dos principais requisitos para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto nem todos os períodos são considerados na verificação do direito ao benefício previdenciário. É importante conhecer quais períodos não são…
Votação foi reiniciada e suspensa nesta quarta-feira (28) após pedido do presidente do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) . A…
A Receita Estadual informa que enviou comunicado aos contribuintes do setor de medicamentos e autopeças no âmbito do programa de autorregularização. O programa de autorregularização consiste em ação preventiva de fiscalização da Receita Estadual, que busca a conformidade tributária dos contribuintes por meio de incentivo à regularização espontânea das inconsistências apontadas, não constituindo início…
Até o momento já foram entregues 17.529 relatórios pelo Portal Emprega Brasil. A partir da entrega, empresas têm até o dia 30 de setembro para promover a visibilidade das informações do relatório apresentado O prazo para as empresas mandarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil termina dia…
Qualquer acréscimo que no futuro aconteça do Imposto sobre a Renda será compensado com a redução do tributo ao consumo, disse o ministro Fernando Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (22) que o governo apresentará uma proposta de reforma do Imposto de Renda. O texto deve ser entregue ao Congresso em…
As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até sexta-feira (30), o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), que estabelece a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual. O objetivo…
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os…
A Receita Estadual esclarece que, na hipótese em que o estabelecimento remetente optar por não transferir créditos ao destinatário, nos termos do art. 579-P do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871/2017, em conformidade com o entendimento de que o deslocamento da mercadoria de um estabelecimento para outro de mesma titularidade não constitui fato…
Casais homoafetivos e heteroafetivos têm direito ao benefício em caso de adoção de criança com 12 anos de idade incompletos A maternidade e/ou paternidade é um momento delicado e que traz preocupação dobrada aos trabalhadores. Pensando nisso, o benefício de salário-maternidade concede ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um período de afastamento…
Dependendo da decisão do STF, prestadores de serviço poderão pedir restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos e contadores poderão ajudar. STF deve julgar nesta semana exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja impactos para empresas contábeisMarcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira…