Foi publicada a Nota Técnica 2020,004 que permite que seja suprimido a informação do valor total da NFe no DANFE Simplificado – Etiqueta. Com a referida Nota Técnica 2020,004, os campos obrigatórios da DANFE Simplificado – Etiqueta, passam a ser: a) A descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”; b) Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla…
Em Campo Grande (MS), o Tempo Médio de Concessão está em 35 dias, enquanto o nacional chega a 36 dias Na visita à Gerência-Executiva do INSS em Campo Grande (MS), nesta quinta-feira (22), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, realçou o impacto da estruturação dos serviços da autarquia federal e da Perícia Médica Federal…
Projeto será encaminhado ao Legislativo junto com Lei Orçamentária Anual de 2025. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com ajustes em regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP) na…
PL cria Programa Nacional de Protec?a?o Animal (Proanimal), vinculado ao Ministe?rio do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais. Comissão aprova dedução de até 4% no IR para pessoas física e empresas que doarem para programa de controle de zoonoses A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta terça-feira…
Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no…
Foram apresentados 166 pedidos de recuperação, isto é 72,8% do total de 228 solicitações de renegociação por companhias de todos os portes. No mês passado, julho, as micro e pequenas empresas bateram número recorde de pedidos de recuperação judicial, apresentando 166 solicitações, 72,8% do total de 228 por companhias de todos os portes. Um total…
Projeto mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia em 2024. Reoneração será gradual entre 2025 e 2027. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o…
Para se aposentar, cidadão precisa cumprir os dois requisitos. Confira quais são as exigências Serviço É comum a confusão entre dois conceitos importantes na garantia do acesso à aposentadoria: tempo de contribuição e carência. Para conseguir se aposentar, é preciso cumprir ambos os requisitos. O tempo de contribuição não garante, necessariamente, o cumprimento da carência.…
Proposição busca reduzir a carga financeira das pessoas com Alzheimer. Na última semana, foi apresentado o projeto de lei (PL) 3.045/24, do senador Castellar Neto, que inclui o Alzheimer entre as condições que isentam o Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria. O PL, se aprovado, modificará a legislação do IR ao expandir a…
Foi adiada para a próxima terça-feira (20) a deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na próxima sessão deliberativa. Nesta quinta-feira…