A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias – REFIS, instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, com alterações da Lei nº 21.860, de 15 de dezembro de 2023, se encerra, no caso de parcelamento, no…
Número de pedidos dobrou nos últimos três meses, o que gerou necessidade de melhorias na infraestrutura. Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de pedidos feitos utilizando-se a…
A Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) já está em vigor e deve ser enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Portanto, quando vai chegando o dia 20 de cada mês (data mensal de entrega), começam a surgir questionamentos sobre o tema. E, pensando…