A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa implementar o cancelamento automático da inscrição de microempreendedores individuais (MEIs) que estiverem inativos por 24 meses consecutivos, seja por falta de recolhimento de impostos ou pela ausência de declarações obrigatórias. A medida busca formalizar um procedimento…
O MTE tornará, a partir de 16 de setembro, esses relatórios acessíveis pelo portal Emprega Brasil Até o dia 31 de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil. Com base na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, o…
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança…
Projeto da Lei Orçamentária de 2025 foi enviado esta noite ao Congresso. Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira (2), em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento. A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite…
Operação Resgate IV ocorreu entre 19 de julho e 28 de agosto, em 15 estados e no Distrito Federal Brasília – Durante agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram em reunião para tratar da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Na ocasião, a Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física do CFC apresentou a avaliação sobre o sistema de 2024 e expôs sugestões de melhorias…