Dados abertos de criptoativos: transparência e atualização mensal. A Receita Federal retoma, a partir deste mês, o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, depois de equacionados aspectos de reorganização dos dados recebidos. Com essa retomada, a atualização dos dados voltará a ocorrer mensalmente. É importante lembrar que as operações com criptoativos…
Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade, segundo tributaristas. Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido que os percentuais de 0,65% para o Programa de Integração Social (PIS) e 4% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicados desde 2015 sobre as receitas financeiras serão mantidos. Na…
Saiba como garantir os direitos previdenciários e assistenciais dos menores de idade Neste sábado (12) é comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Mais do que um dia de eventos infantis e entrega de presentes, a data é um marco para celebrar os direitos das crianças e adolescentes, conquistados ao longo dos anos. Dentre o…
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15% Como posso fazer para aumentar o valor da minha aposentadoria? Essa é a dúvida da jornalista mineira Luciana Cristina Rocha (49), que, após mais de 22…
A Corte superior determinou que ajustes na declaração de imposto de renda após o prazo final devem respeitar o modelo originalmente selecionado. Após um julgamento na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi consolidada a impossibilidade de modificar o modelo de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) – seja completo…
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar se possuem algum contrato com entidades e associações comprovando que concordaram com o desconto da mensalidade associativa. Para acessar, basta clicar no botão “mensalidade…
Medidas que tiveram prazo de vigência encerrado são divulgadas em ato declaratório no DOU. Nesta quinta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) os atos declaratórios do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, Veneziano Rêgo, informando que quatro medidas provisórias (MPs) encaminhadas à Casa tiveram prazo de vigência encerrado. Dentre as medidas que perderam…
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar se possuem algum contrato com entidades e associações comprovando que concordaram com o desconto da mensalidade associativa. Para acessar, basta clicar no botão “mensalidade…
Imposto teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda. O Ministério da Fazenda está avaliando a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão no Brasil, estabelecendo alíquotas entre 12% e 15%. A medida, inspirada na iniciativa global de tributação mínima, vai comparar o…
Contadora faz anotações sobre a Dabim: nova obrigação acessória para atualizar valor de imóveis. A Instrução Normativa RFB nº 2.222/2024 publicada, ontem (24), no Diário Oficial da União, trouxe a criação de uma nova obrigação acessória: a Dabim (Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis). A novidade faz parte do incentivo para a atualização…