Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha (confira abaixo) sobre o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para trazer as informações sobre a ação de forma mais didática para as Defensorias Públicas da União e para a…
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida O cadastro de um procurador permite que o segurado do INSS realize o recebimento do benefício e/ou a prova de vida, em casos de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de…
As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, é uma das medidas adotadas no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária –…
Essa modalidade de empréstimo permite que o desconto direto no contracheque comprometa até 45% do benefício O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizam o desconto do empréstimo diretamente da folha de pagamento. O teto do consignado para os beneficiários permite…
A depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos é um benefício fiscal previsto no art. 1º, caput, inciso I, da Lei nº 14.871 DE 28/05/2024, publicada no DOU do dia 29/5/2024. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de…
(DOU DE 03/10/2024 – EDIÇÃO EXTRA) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o…
Objetivo dos programas é melhorar o ambiente de negócios do país O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita. Para tanto,…
Com o reconhecimento da situação de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul, o FGTS Digital disponibilizou a funcionalidade específica para adesão ao parcelamento especial, cujas hipóteses e condições foram normatizadas pela Portaria MTE n° 729 de 15 de maio de 2024, Edital n° 5/2024 e Edital n° 7/2024. Conforme estabelecido na Resolução do…
Portaria anterior teve a data alterada para se adaptar à Lei n° 14.973. A atualização das informações deve ser feita no Cras As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um prazo maior para realizar inscrição ou fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque uma portaria interministerial publicada na sexta-feira…
O objetivo da medida é estimular a produção nacional de hidrogênio Programa prevê a concessão de créditos fiscais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), com a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para…