(DOU DE 03/10/2024 – EDIÇÃO EXTRA) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o…
Objetivo dos programas é melhorar o ambiente de negócios do país O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ideia é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita. Para tanto,…
Com o reconhecimento da situação de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul, o FGTS Digital disponibilizou a funcionalidade específica para adesão ao parcelamento especial, cujas hipóteses e condições foram normatizadas pela Portaria MTE n° 729 de 15 de maio de 2024, Edital n° 5/2024 e Edital n° 7/2024. Conforme estabelecido na Resolução do…
Portaria anterior teve a data alterada para se adaptar à Lei n° 14.973. A atualização das informações deve ser feita no Cras As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um prazo maior para realizar inscrição ou fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque uma portaria interministerial publicada na sexta-feira…
O objetivo da medida é estimular a produção nacional de hidrogênio Programa prevê a concessão de créditos fiscais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), com a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para…
Na última sexta-feira (27), o Portal Contábeis informou que a Receita Federal liberou aos contribuintes a opção pelo débito automático para pagar débitos parcelados no campo de conpetência do órgão. A Receita anunciou a novidade aos contribuintes nos dias 24 e 25 de setembro por mensagem via Caixa Postal do Centro Virtual de Atendimento ao…
Neste 1° de outubro, Dia do Idoso, reportagem especial aborda de que forma organizações podem enfrentar o preconceito com a idade, que afeta diferentes gerações – e ganhar com isso Há quem diga que o ambiente de trabalho é um microcosmo da sociedade e suas dinâmicas. Não é de se estranhar, portanto, que espaços organizacionais…
Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (27) os dados da malha fiscal em 2024. 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas…
É falso que os pagamentos adiantados para o primeiro dia do calendário no Rio Grande do Sul foram suspensos Nesta terça-feira (1/10), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0…