A equipe de auditores da Receita Federal instituída ontem para analisar um conjunto específico de pedidos de crédito tributário apresentados por empresas atuará em âmbito nacional, informou o órgão ao Valor por meio de nota. “A atuação nacional possibilita a padronização e o tratamento ágil de situações semelhantes”, diz. O grupo ficará sediado em Recife.…
Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal iniciou a Operação Declara Agro – Aeronaves. A operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a…
Ministério da Saúde apresentou minuta da portaria que altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. O Ministério da Saúde vai incluir uma série de doenças e agravos relacionados ao trabalho na lista nacional de notificação compulsória. A relação inclui…
Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho Benefício equilibra o setor de rações A Lei nº 14.943/24 (https://www.tributa.net/legislacao/lei-no-14-943-de-31-de-julho-de-2024) , que suspendeu a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o farelo e o óleo de milho, entrou vigor nessa quinta-feira (1º). O benefício já existia…
Estabelecimentos com 100 ou mais funcionários devem prestar informações, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.…
Empresas e pessoas físicas podem regularizar débitos de até R$ 50 milhões com condições facilitadas até 31 de outubro de 2024. A Receita Federal anunciou, por meio da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31), (https://www.tributa.net/legislacao/portaria-rfb-no-444-de-30-de-julho-de-2024), a extensão do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024, estabelecido…
Pelo aplicativo ou site Meu INSS é possível saber a taxa oferecida pelas instituições financeiras Contratação em alta Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que queiram contratar empréstimo consignado devem estar atentos às taxas de juros antes de pedir o dinheiro emprestado em alguma instituição financeira. Atualmente, o…
A adesão é imprescindível para que a empresa possa pedir enquadramento no Programa, mesmo que não esteja adequada a todas as regras neste momento A Abrasel alerta que o prazo final para adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é sexta-feira, 2 de agosto de 2024. Esta é a última oportunidade…
Número equivale a 31% dos negócios já habilitados para benefício; prazo final para regularizar a situação termina em 2 de agosto. A Receita Federal emitiu um comunicado alertando sobre a identificação de 2.339 empresas que utilizam os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem estarem habilitadas para acesso ao programa.…
Celebrada em 22 de julho, a data é comemorada internacionalmente há 95 anos frisando sempre a luta de condições de trabalho mais justas Dia do Trabalho Doméstico Durante muitos anos no Brasil os trabalhadores domésticos não tinham garantias e nem direitos trabalhistas reconhecidos. Foi em abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional nº72,…