PL incentiva informantes oferecendo recompensa de até 10% do valor das multas aplicadas, dos recursos recuperados ou do produto do crime. O Projeto de Lei 2581/23, do Senado, prevê o pagamento de recompensa a quem voluntariamente fornecer informações sobre crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em empresas com ações negociadas…
Consulta da Qualificação Cadastral On-line foi descontinuada. Empregadores e órgãos públicos deverão utilizar a Consulta da Qualificação Cadastral em lote. A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote…
O Paraná tem a menor tributação para pequenas empresas de todo o Brasil. O Estado oferece a menor carga tributária para empreendedores inscritos no Simples Nacional, com uma alíquota efetiva média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,39% — valor abaixo da média nacional, que é de 2,81%. Isso representa, na…
Vítimas das enchentes no Rio grande do Sul poderão solicitar antecipação até o próximo dia 31 de março; medida movimentará R$ 161 milhões Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) residentes em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes em maio de 2024 e que recebem benefícios assistenciais poderão solicitar a antecipação…
Com o lançamento do Módulo de Inclusão Tributária, a Receita Federal simplifica a apuração de tributos e melhora os prazos de entrega, impactando positivamente contribuintes e processos fiscais. Desde janeiro deste ano, o cenário tributário brasileiro experimenta uma transformação com a implementação do Módulo de Inclusão Tributária (MIT), uma plataforma integrada que promete reformular a…
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social vão ampliar o prazo máximo para pagamento das parcelas de operações de consignado feitas por segurados da Previdência. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, em Brasília, nesta quarta-feira (5). Atualmente, o número máximo de parcelas é 84 (equivalente a sete anos).…
No aplicativo Meu INSS é possível consultar se é preciso fazer inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral, ambas são feitas no Cras O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu publicações em redes sociais com desinformação sobre as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em um dos vídeos uma suposta apresentadora na…
Novo modelo de arrecadação prevê simplificação e automatização dos pagamentos. A Reforma Tributária traz mudanças significativas na forma como os tributos sobre o consumo serão recolhidos no Brasil. Com a implementação do novo sistema, o recolhimento dos tributos devidos ocorrerá diretamente nas transações comerciais – como operações de compra, venda e serviços, com base em…
Regime de substituição tributária exige atenção redobrada para evitar erros fiscais, pagamentos indevidos e autuações. Veja como minimizar riscos e otimizar a gestão tributária. A tributação do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) impõe desafios às empresas enquadradas no Simples Nacional. O regime, que transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto para um contribuinte específico dentro…
Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte. Os ministros vão julgar recurso para esclarecer…