INSS/FGTS/IRRF – Tabela de incidências Tabela de incidências RUBRICAS INCIDÊNCIAS INSS FGTS IR Abono de qualquer natureza Não. Artigo 457, § 2° da CLT Não. Artigo 457, § 2° da CLT Sim. Artigos 3° e 7° da Lei n° 7.713/88 pecuniário de férias Não. Artigo 28, § 9°, alínea “e”, item 6, da Lei n° 8.212/91 Não. Artigo 15 da Lei n° 8.036/90 e artigo 222, Inciso II da IN MTP n° 002/2021 Não. IN RFB n°…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A…
Segurados podem entregar o atestado e cumprir exigência em 4,2 mil agências dos Correios e nas plataformas digitais do INSS, além de iniciar o processo pela Central 135 A parceria entre o Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os Correios apresenta bons resultados: desde outubro do ano passado,…
Sistemas de proteção de cheias serão construídos com recursos da União Os governos federal e do Rio Grande do Sul realizaram nesta terça-feira (28), em Porto Alegre, a primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do estado, devastado por chuvas no mês de maio do ano passado. Fazem parte do…
Redução de alíquota aplica-se a serviços realizados por pessoa física em certos requisitos. A reforma tributária regulamentou a lei complementar 214/2025 que prevê a redução em 30% das alíquotas padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para 18 profissões. Os dois novos tributos irão substituir: Programa de…
Aumento do salário-mínimo ajustou o valor da contribuição de microempreendedores. Pagamento deve ser feito todo dia 20 A divulgação do valor do salário-mínimo de R$ 1.518,00 para 2025 trouxe na esteira de reajustes o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual, o MEI, que passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em…
A unificação de impostos promete reduzir a burocracia, mas traz desafios no controle de créditos tributários e na adaptação de sistemas contábeis. Saiba o que esperar com a transição. A reforma tributária no Brasil, que unifica tributos como Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto Sobre…
Projeções apontam potencial impacto de R$ 660 bilhões e acendem debate sobre equilíbrio fiscal e reforma tributária. As pautas tributárias em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 podem trazer consequências expressivas para o Orçamento da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período estima um possível impacto de até R$ 660,1…
Valor considera os pagamentos futuros a supostos beneficiários que não serão realizados por causa da desarticulação dos esquemas criminosos O trabalho da Força-Tarefa Previdenciária – parceria formada pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – evitou um prejuízo de R$ 393,8 milhões aos cofres da Previdência Social, em 2024. O valor…
Sem essa de “terror do INSS”: cearense recebe aposentadoria há 46 anos Às vésperas do aniversário da Previdência Social, que completa 102 anos nesta sexta-feira (24), o INSS encontrou o homem mais velho do mundo, com 112 anos! E para nossa satisfação, ele é segurado da Previdência. É em Apuiarés, a cerca de 250 km…