INSS/FGTS/IRRF – Tabela de incidências Tabela de incidências RUBRICAS INCIDÊNCIAS INSS FGTS IR Abono de qualquer natureza Não. Artigo 457, § 2° da CLT Não. Artigo 457, § 2° da CLT Sim. Artigos 3° e 7° da Lei n° 7.713/88 pecuniário de férias Não. Artigo 28, § 9°, alínea “e”, item 6, da Lei n° 8.212/91 Não. Artigo 15 da Lei n° 8.036/90 e artigo 222, Inciso II da IN MTP n° 002/2021 Não. IN RFB n°…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A…
Segurados podem entregar o atestado e cumprir exigência em 4,2 mil agências dos Correios e nas plataformas digitais do INSS, além de iniciar o processo pela Central 135 A parceria entre o Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os Correios apresenta bons resultados: desde outubro do ano passado,…