Em dezembro de 2024, foram registrados 40,7 milhões pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mensalmente, conforme dados de dezembro de 2024, 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Do total da folha de pagamentos, 28,5 milhões são de até um salário-mínimo (R$ 1.518). Os que ganham acima…
Regulamentação da reforma tributária incluiu os nanoempreendedores, com receita anual de até R$ 40,5 mil. A regulamentação da reforma tributária criou a categoria de nanoempreendedores, destinada a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esses profissionais serão isentos do IVA dual, tributo que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,…
Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou 959 registros sindicais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de janeiro de 2025. A medida afeta entidades que, há oito anos ou mais, não…
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. e-Financeira A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à…
Veja para quem a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas é obrigatória. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou que o prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas já está aberto. Esta medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613/1998, é destinada a todos os profissionais responsáveis…
Medida pretende identificar irregularidades, combater fraudes e garantir o cumprimento das leis tributárias. A Receita Federal passou a monitorar no dia 1º de janeiro de 2025 os dados de cartões de crédito e Pix de novas instituições financeiras. Agora, essas operadoras de cartões e instituições de pagamento ficam obrigadas a enviar os dados semestralmente. A…
Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 27 de janeiro e vão até o dia 7 de fevereiro O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passa a ser de R$ 1.518,00 – um reajuste de 7,5%, a partir de 1º de janeiro. O impacto total…
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as…
A RFB, por meio da IN RFB nº 2.241/2024, atualizou a tabela de renúncias fiscais vinculados aos tributos e contribuições abaixo, elevando para 88 o número de incentivos/benefícios fiscais a serem incluídos na DIRBI, dispondo que o prazo de envio do arquivo original e/ou o retificador dos períodos de Janeiro de 2024 à Dezembro/2024, devem ser…