Projeto prevê recompensa a informante que denunciar fraudes contábeis e crimes no mercado financeiro
PL incentiva informantes oferecendo recompensa de até 10% do valor das multas aplicadas, dos recursos recuperados ou do produto do crime. O Projeto de Lei 2581/23, do Senado, prevê o pagamento de recompensa a quem voluntariamente fornecer informações sobre crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em empresas com ações negociadas…