Projeto de lei complementar altera regra da reforma tributária e propõe revisão mais frequente do tributo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30 de 2025, que propõe a alteração do cronograma de avaliação do Imposto Seletivo (IS), instituído…
Caso créditos não sejam sacados em até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento, são devolvidos pelo banco O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária: se não forem sacados até 60 dias após a data marcada para…
Se este for o seu caso, o primeiro passo é entrar em contato com a fonte pagadora. Com o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, muitos contribuintes já estão reunindo os documentos necessários. Um dos principais é o Informe de Rendimentos, que reúne detalhadamente todos…
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2024) parcial, divulgada pelo MTE, registra 46,2 milhões de vínculos ativos no setor, crescimento de 1.797.716 empregos no ano O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta quarta-feira (26) os dados parciais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, apresentando os resultados do setor privado ao longo…
Sistema foi atualizado para permitir que valores das parcelas de empréstimo consignado, desde que declarados no eSocial, sejam incluídos na guia do FGTS Digital Em conformidade com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 1.292, de , que altera a , o FGTS Digital foi atualizado e já permite incluir valores de parcelas de empréstimo consignado…
Brasileiros devem devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente. O governo começou a notificar os mais de 176 mil brasileiros que devem devolver valores do Auxílio Emergencial que foram recebidos indevidamente durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, segundo as autoridades. Os mais de 170 mil brasileiros deverão restituir ao governo valores entre…
Confira mudanças do manual versão 2.6, que já está disponível para download Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) uma nova versão atualizada do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de Retenções e Outras Informações Fiscais (Reinf). A versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor…
Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em plataformas digitais ou jornais Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, o…
Sispar, da PGFN, pretende calcular dívidas dos contribuintes e oferecer negociação junto a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o novo Sispar, um sistema que possibilita aos contribuintes simular, negociar e acompanhar suas dívidas com a União. A princípio, o serviço está disponível apenas para pessoas físicas, mas há previsão de expansão para…
O registro do evento “S-2230 – Afastamento Temporário” no eSocial agiliza a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera do trabalhador e do empregador. Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular…