Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários

A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta Norma garante proteção previdenciária a esses menores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.108/25, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado…

IRPF 2025: MIR só estará disponível a partir de 1º de abril junto com a declaração pré-preenchida

Ferramenta da Receita Federal facilitará o preenchimento da declaração, incorporando automaticamente informações de contas bancárias no exterior. ​A Receita Federal do Brasil anunciou que a solução online “Meu Imposto de Renda” (MIR) só estará disponível a partir de 1º de abril de 2025, juntamente com a liberação da declaração pré-preenchida. O MIR visa modernizar e…

RFB libera regras para declaração do IRPF 2025

Os contribuintes obrigados devem entregar a declaração a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de março, com prazo final para entrega em 30 de maio. https://www.tributa.net/legislacao/instrucao-normativa-rfb-no-2-255-de-11-de-marco-de-2025 A expectativa da Receita Federal é que 46.200 milhões de contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda em 2025, um aumento considerável, já que no ano passado foram…

FENACON lança campanha nacional Declare Certo 2025 para incentivar que IRPF seja feito por contadores

“Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”, a iniciativa reforça a importância do contador no processo de declaração do Imposto de Renda. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (FENACON), que representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços, junto ao SESCAP/SESCON, inicia mais…