CAE quer saber se renúncias geram emprego e desenvolvimento. Contadores serão peças-chave na defesa dos incentivos junto ao Fisco. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai monitorar, durante todo o ano de 2025, os subsídios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal a diferentes setores da economia. A decisão foi aprovada na reunião…
Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com…
Decisão unânime reconhece legalidade do teto previsto na Lei nº 12.469/2011 e nega inconstitucionalidade apontada pela OAB. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela constitucionalidade da limitação prevista para dedução de gastos com educação na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes aos anos-calendário de 2012, 2013 e 2014.…
Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a estabilidade provisória a uma instrutora da Associação de Promoção Humana Divina Providência, de Belo Horizonte (MG), contratada por prazo determinado quando já estava grávida. A decisão reformou decisão anterior que havia negado o…
O registro do evento “S-2230 – Afastamento Temporário” no eSocial agiliza a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera do trabalhador e do empregador. Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca automaticamente as informações de afastamento enviadas pelo ambiente nacional do eSocial para calcular…
Erros em deduções de saúde são os principais responsáveis por retenções; entenda as regras, limites e exigências da Receita Federal. Um levantamento da Receita Federal revelou que aproximadamente 25% das declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em 2024 apresentaram inconsistências relacionadas às deduções de despesas com saúde. A ausência de comprovantes, divergências…