Brasil e Portugal se reúnem para atualizar procedimentos operacionais do acordo previdenciário

Objetivo é agilizar o processo de reconhecimento de direitos dos segurados dos dois países Com o objetivo de agilizar o reconhecimento de direitos aos segurados, Brasil e Portugal assinaram, na última sexta-feira (11), documento prevendo ações para viabilizar a troca eletrônica de informações entre os dois países. Entre os dias 7 e 11 de abril,…

MEIs e pequenas empresas podem ganhar mais prazo para quitar dívidas

Projeto em análise na Câmara quer impedir exclusão do Simples Nacional em 2025 para empresas inadimplentes. A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/24, que propõe prorrogar o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional, regime tributário simplificado voltado…