Ele recebeu a parcela por todo o tempo em que esteve afastado Resumo • Uma instituição financeira terá de pagar diferenças salariais a um escriturário pela incorporação de gratificação de função ao seu salário. A decisão se baseia na Súmula 372 do TST, que garante a estabilidade financeira do empregado que recebe a parcela por…
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o lançamento do programa Receita Sintonia, cujas regras a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União. O programa, como explica o jornal, tem o objetivo de “estimular a conformidade tributária e aduaneira”, com a concessão de benefícios aos contribuintes com maior regularidade no cumprimento dessas…
A isenção por moléstia grave alcança somente rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, ainda que pagas por fonte situada no exterior. Os rendimentos do trabalho (assalariado e não assalariado) continuam sendo tributados normalmente. São consideradas doenças graves para fins de isenção do imposto de renda: tuberculose ativa; alienação mental; mal de Alzheimer (se…
A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta Norma garante proteção previdenciária a esses menores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.108/25, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado…
Para ter direito ao benefício, ´preciso ingressar no mercado de trabalho e atender a critérios estabelecidos em lei; saiba como solicitá-lo O auxílio-inclusão é um benefício assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é concedido para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários-mínimos. O benefício…
A Justiça Federal concedeu aos associados do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. A sentença dada em mandado de segurança coletivo deve beneficiar em torno de 300 empresas. Esse é um dos temas tributários mais importantes para a…
App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura. O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e multas.…
Projeto de lei em discussão no Congresso propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida, que visa compensar a perda de arrecadação, também prevê mudanças na O projeto para isentar do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, em discussão no governo há…
Calendário de pagamento segue mês de nascimento Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)…
A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver: descontos; entrada facilitada; prazo alongado em mais…