Médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde devem emitir recibos via aplicativo Receita Saúde, integrando-se à declaração do Imposto de Renda e reduzindo fraudes fiscais. Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais da área de saúde atuando como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que atuam como pessoas físicas, estão obrigados…
Projeto de Paim quer incentivar boas práticas por firmas desobrigadas de cumprir cota Com o intuito de reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados da Previdência Social, projeto propõe a criação de um Selo Compromisso com a Inclusão. A proposta (PL 5030/2024)…
Com o uso de inteligência artificial, o Fisco analisa detalhadamente as declarações e identifica inconsistências, levando mais contribuintes para a malha fina. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por meio do cruzamento de uma vasta gama de dados, com o objetivo de identificar inconsistências nas declarações e…
Projeto busca corrigir inflação acumulada e aliviar a carga tributária de pequenos negócios com mudanças nos valores de enquadramento. O Senado Federal está analisando novamente uma proposta que busca atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte no regime tributário do Simples Nacional. O Projeto de Lei…
Aposentados costumam pedir esse tipo de revisão Muitos aposentados pedem revisão do cálculo de seu benefício no INSS alegando que, ao longo dos anos, o valor do pagamento foi diminuindo e já não corresponde ao mesmo número de salários-mínimos que recebiam quando se aposentaram. Nesse caso, porém, não há erro do INSS. Isso porque os…
A e-Financeira aumenta a transparência nas operações financeiras e reduz a evasão fiscal. Na última semana, o governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219, publicada em 2024, restabelecendo os critérios anteriores para a entrega da e-Financeira. A decisão traz implicações relevantes para movimentações financeiras, como os limites de declaração de transações…
CNPJ passará a utilizar uma combinação de números e letras, aumentando a capacidade de registros Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e…
Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika. “Fica instituído apoio financeiro à pessoa…
Nova versão é válida para o ano-calendário de 2024, situações especiais de 2025 e para os anos anteriores. Nesta terça-feira (14), a Receita Federal disponibilizou, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , a versão 11.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A nova atualização do programa da ECF é válida para…
Em 2025, o trabalhador poderá utilizar-se da calculadora disponibilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acompanhar o tempo necessário para a sua aposentadoria (seja por idade ou tempo de contribuição). O serviço pode ser acessado no portal do gov.br ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS e a simulação é feita com a base…