A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisou nesta terça-feira, dia 11, o projeto de lei que mantém a dedução de Imposto de Renda (IR) para os empregadores domésticos até 2024. O benefício perdeu a validade este ano. O novo texto foi discutido pelos integrantes da comissão, mas o debate foi encerrado sem que fosse possível acrescentar novas emendas. Por isso, não houve votação, o que poderá ocorrer somente na semana que vem.
A dedução do IR relativa à contribuição paga à Previdência Social pelos patrões é aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a classe média brasileira a formalizar a contratação de empregados domésticos. O autor do projeto, senador Reguffe (sem partido-DF), alega que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de desempregados.
A proposta teve voto favorável do relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM):
“Em um mercado tão sensível como o do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta. Nada mais inoportuno no atual momento”, afirmou.
O texto será analisado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Extra