DOE de 01/07/2014
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Estaduais Durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa Do Mundo FIFA BRASIL 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando a realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 04 de julho de 2014;
Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro;
Considerando, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos estaduais nessa ocasião,
DECRETA:
Art. 1° O funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 04 de julho de 2014 (sexta-feira), dar-se-á, excepcionalmente, das 8:00 às 13:00 horas.
Art. 2° Estas regras não se aplicam aos órgãos c entidades que funcionem durante 24 (vinte e quatro) horas, devendo os dirigentes dessas unidades administrativas estabelecer as escalas de serviços de modo que não prejudiquem o atendimento ao público assistido.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPUBLICADOS PALMARES, em Maceió, 30 de junho de 2014, 198° da Emancipação Política e 126° da República.
TEOTÓNIO VILELA FILHO
Governador