DOE de 30/06/2014
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO
DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato n° 9165 de 05/12/2008 , e; Atendendo o disposto no parágrafo 2° – B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,
resolvem:
I – Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível – AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2° – A e seus incisos;
II – As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III – Tabela: COTAS REFERENTES A JULHO DE 2014
| CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL | QUANTIDADE | |
|
(em litros) |
||
| 1. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 |
1.313.346 |
| 2. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 |
649.672 |
| 3. |
DISTRIBUIDORA: ZEMACIADE PETRÓLEO LTDAIE: 13.199.241-4 |
177.017 |
| 4. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDAIE: 13.180.780-3 |
322.601 |
| 5. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/AIE: 13.331.096-5 |
158.762 |
| 6. |
DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDAIE: 13.290.807-7 |
645.556 |
| 7. |
DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDAIE: 13.188.549-9 |
853.968 |
| 8. |
DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDAIE: 13.186.950-7 |
558.282 |
| 9. |
DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETRÓLEO LTDAIE: 13.195.151-3 |
267.922 |
| 10. |
DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS/A IE: 13.065.327-6 |
2.133.961 |
| 11. |
DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDAIE: 13.351.738-1 |
789.740 |
| 12. |
DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDAIE: 13.201.472-6 |
1.572.614 |
| 13. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 |
430.766 |
| 14. |
DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 |
158.029 |
| 15. |
DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 |
217.683 |
| 16. |
DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETRÓLEO S/A IE: 13.407.124-7 |
671.783 |
| 17. |
DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4 |
944.654 |
| 18. |
DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9 |
83.680 |
| 19. |
DISTRIBUIDORA: SHELL DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.418.884-5 |
130.052 |
Cuiabá, 27 de Junho de 2014.
(Original assinado)
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
(Original assinado)
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível