DOE de 01/07/2014
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 812-P, de 07 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar o item 5.1 do Anexo II da Portaria SEFAZ/GAB n° 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo seus efeitos a partir de 1° de julho de 2014.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, de 30 de junho de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda