OIT afirma que existência de tribunais do trabalho auxilia no combate à exploração infantil

OIT afirma que existência de tribunais do trabalho auxilia no combate à exploração infantil

A participação do Brasil na luta pela erradicação do trabalho infantil foi destacada por Geir Myrstad. “O Brasil tem uma vantagem especial: a existência de um sistema de tribunais do trabalho, parte preponderante dessa história de sucesso na luta contra o trabalho infantil. Vocês são um exemplo para o mundo inteiro”.

O diretor adjunto do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez a afirmação durante conferência de encerramento do “Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho”. Para ele, as alianças que existem no país – com a participação de empregadores, setor privado, sociedade e governo – são o segredo para o sucesso dessa batalha.

Após uma rápida introdução sobre a criação e os objetivos da OIT, o palestrante explicou que a meta da organização é atingir a paz global por meio da congregação de governos, empregadores e trabalhadores. “É impossível atingir a paz global sem que antes haja justiça social. É impossível erradicar o trabalho infantil se ainda houver pobreza e exclusão social no país, e se não houver educação plena para todas as crianças.”

Ele destacou que as convenções da OIT são padrões universais para o trabalho, e quando ratificadas por um Estado-membro, passam a vigorar na legislação do país que fica responsável pelo implemento das resoluções.

Segundo Myrstad algumas têm destaque na busca da paz global: as convenções n° 138 e 182 que tratam da idade mínima para o trabalho e das piores formas de trabalho infantil; a n° 111, que visa à eliminação de todas as formas de discriminação; a n° 155, que traça diretrizes para que os países consigam evitar acidentes em locais de trabalho e a n° 187, que é o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho, pois estabelece estratégias nacionais de prevenção, propondo uma cultura nacional de prevenção e cooperação entre trabalhadores e empregadores para evitar os acidentes. Também merece destaque a declaração sobre justiça social para uma globalização equitativa, que busca a adoção de políticas baseadas em objetivos estratégicos, como a promoção do emprego e a proteção social.

Dados do relatório global de 2010 da OIT revelam que o trabalho infantil continua a cair, mas não no mesmo ritmo que no período do documento anterior (2000 a 2004). Há 250 milhões de crianças trabalhando no mundo, sendo que 150 milhões estão envolvidas em alguma forma de trabalho perigoso. Segundo Myrstad houve redução no número de meninas e crianças mais novas trabalhando. No entanto, aumentou o quantitativo de meninos entre 15 e 17 anos em atividades perigosas. “Ao analisarmos as convenções aqui citadas, concluímos que essa faixa etária frequentemente está desatendida e fica mais vulnerável, pois não recebe a proteção necessária”, frisou.

Ele defendeu a importância de não haver a exploração desses jovens, mas sim supervisão. Para ele, no cerne de todo o processo de aprendizagem, deve haver um acordo entre o aprendiz e o instrutor, onde “o aprendiz dá seu trabalho em troca do treinamento do mestre”. Na medida em que crianças vulneráveis, como as carentes e as deficientes, são incluídas em programas de aprendizagem, garante-se que elas serão capacitadas, e não exploradas e submetidas a trabalhos perigosos. “As crianças não precisam da liberdade para escolher entre trabalho e escola. Precisam de educação para que quando adultos possam ter a verdadeira liberdade de aspirar ao trabalho decente”, afirmou.

O diretor concluiu, assegurando que, apesar do progresso, a erradicação ainda está ao nosso alcance e a contribuição de todos é necessária para o cumprimento das metas. De acordo com Myrstad, o Brasil deve ser visto como um grande exemplo para o resto do mundo na luta contra o trabalho infantil. “Estamos falando de direitos das crianças e de direitos humanos. E direitos humanos são a chave da minha mensagem e têm que ser protegidos pelo estado de direito”.

(Letícia Tunholi/RA)

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