PORTARIA SEFAZ N° 159, DE 04 DE JULHO DE 2014

DOE de 09/07/2014

“Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 078/2014-SEFAZ.”

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n° 078/2014-SEFAZ, de 02/04/2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 14/07/2014, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA – SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 159/2014 – SEFAZ