CONVÊNIO ICMS N° 031, DE 23 DE JULHO DE 1999

DOU de 02/08/1999

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Fazenda, os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente de Receita dos Estados e do Distrito Federal, na 94ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em João Pessoa, PB, no dia 23 de julho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte:

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam acrescentados os §§ 2º e 3º à cláusula primeira do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a seguinte redação e renumerado o § 2° que passa para § 4º`:

“§ 2º Fica facultada às unidades da Federação a dispensa das obrigações desse Convênio para seus contribuintes enquadrados exclusivamente no item 2 do § anterior;

§ 3º Entende-se que a utilização de, no mínimo, computador e impressora para preenchimento de documento fiscal é uso de sistema eletrônico de processamento de dados, estando abrangido pelo item 1 do § 1º”.

Cláusula segunda Fica acrescentado o § 6º à cláusula segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a seguinte redação:

“§ 6° A critério de cada unidade da Federação, o pedido/comunicação de uso de sistema de que trata este Convênio poderá ser apresentado em meio eletrônico.”

Cláusula terceira Fica acrescentada a alínea “g” ao inciso II da cláusula quinta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a seguinte redação:

“g) Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitida até 29 de fevereiro de 1996;”

Cláusula quarta O item 5 do parágrafo único da cláusula oitava do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“5) Fica limitada a 990 (novecentos e noventa) a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida.”

Cláusula quinta Fica renumerado o parágrafo único para § 1º e acrescentado o § 2º à cláusula oitava do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a seguinte redação:

“§ 2° As indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento, podem ser feitas mediante a utilização de qualquer meio gráfico indelével.”

Cláusula sexta A cláusula nona do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula nona O contribuinte remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias, até o dia quinze (15) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético, com registro fiscal, das operações interestaduais efetuadas no trimestre anterior.

§ 1º Sempre que, informada uma operação em arquivo, por qualquer motivo a mercadoria não for entregue ao destinatário, far-se-á geração de arquivo esclarecendo o fato, que será remetido juntamente com o relativo ao trimestre em que se verificar a ocorrência.

§ 2º O arquivo remetido a cada unidade da Federação restringir-se-á aos destinatários nela localizados.

§ 3° A unidade da Federação poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ela fornecido.”

Cláusula sétima A cláusula décima do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula décima Na hipótese de emissão por sistema eletrônico de processamento de dados de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo, o contribuinte, em substituição à via adicional para controle do Fisco de destino, prevista no Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, remeterá às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias da mercadoria, até o dia 15 (quinze) do primeiro mês de cada trimestre civil, arquivo magnético das prestações interestaduais efetuadas no trimestre anterior.

§ 1º O arquivo remetido à cada unidade da Federação restringir-se-á aos destinatários nela localizados.”

§ 2º Não deverão constar do arquivo os Conhecimentos emitidos em função de redespacho ou subcontratação.

§3° A unidade da Federação poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ela fornecido.”

Cláusula oitava A cláusula décima primeira do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula décima primeira No caso de impossibilidade técnica para a emissão dos documentos a que se refere a cláusula primeira, por sistema eletrônico de processamento de dados, em caráter excepcional, poderá o documento ser preenchido de outra forma, hipótese em que deverá ser incluído no sistema.”

Cláusula nona A cláusula décima terceira do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula décima terceira As vias dos documentos fiscais, que devem ficar em poder do estabelecimento emitente, serão encadernadas em grupos de até quinhentas (500), obedecida sua ordem numérica seqüencial;”

Cláusula décima O inciso IV da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“IV – conter o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos, o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, e a critério de cada unidade da Federação, o número da autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados;”

Cláusula décima primeira Os §§ 3º e 4º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º – Os formulários referentes a cada livro fiscal deverão, segundo a legislação de cada unidade federada, ser encadernados por exercício de apuração, em grupos de até quinhentas (500) folhas;

§ 4º – Relativamente aos livros previstos na cláusula primeira, fica facultado encadernar:

1 – os formulários mensalmente e reiniciar a numeração, mensal ou anualmente;

2 – dois ou mais livros fiscais diferentes de um mesmo exercício num único volume de, no máximo, 500 (quinhentas) folhas, desde que sejam separados por contracapas com identificação do tipo de livro fiscal e expressamente nominados na capa da encadernação.”

Cláusula décima segunda A cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula vigésima terceira – Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados serão encadernados e autenticados em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data do último lançamento, a critério de cada unidade da Federação.”

Cláusula décima terceira O parágrafo único da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único A Lista de Códigos de Emitentes e a Tabela de Códigos de Mercadorias deverão ser encadernadas por exercício, juntamente com cada livro fiscal, contendo apenas os códigos neles utilizados, com observações relativas às alterações, se houver, e respectivas datas de ocorrência.”

Cláusula décima quarta Fica renumerado o parágrafo único para § 1º e acrescentado o § 2º à cláusula vigésima sétima do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a seguinte redação:

“§ 2° O Fisco poderá exigir que o arquivo magnético seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.”

Cláusula décima quinta Fica revogada a cláusula trigésima terceira do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

Cláusula décima sexta O Manual de Orientação aprovado pela cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a redação constante do anexo a este convênio.

Cláusula décima sétima O contribuinte deverá adequar-se ao disposto nas cláusulas quarta e décima sexta deste convênio até 31 de dezembro de 1999, e a apresentação ao fisco dos arquivos magnéticos gerados na forma estabelecida por este convênio será obrigatória a partir de:

I – 1º de fevereiro de 2000, para as operações internas;

II – 1º de abril de 2000, para as operações interestaduais.

Parágrafo único As informações dispostas no formato deste convênio poderão, a critério da unidade da Federação, ser aceitas antes do prazo previsto no “caput”.

Cláusula décima oitava Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ressalvado o disposto na cláusula anterior.

João Pessoa, PB, 23 de julho de 1999.

Anexo – a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio 31/99

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

1 – APRESENTAÇÃO

1.1 – Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

1.2 – Contém instruções para preenchimento do Pedido/ Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração de livros e fornecimento de informações à Secretaria da Receita Federal, e às Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal e, finalmente, instruções sobre preenchimento do respectivo Recibo de Entrega.

1.3 – As informações serão prestadas em meio magnético e/ou formulários.

2 – DAS INFORMAÇÕES

2.1 – O contribuinte, de que trata a cláusula primeira, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação da unidade federada a que estiver vinculado, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1 – por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A.

2.1.2 – por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga;

b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

d) Conhecimento Aéreo, modelo 10;

e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, nas entradas;

f) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, nas aquisições;

g) Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 emitida até 29 de fevereiro de 1996;

2.1.3 – por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por ECF, PDV ou máquina registradora, documentada por:

a) Cupom Fiscal

b) Cupom Fiscal PDV

c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13

d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14

e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15

g) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16

h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2

2.1.4 – por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:

a) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

b) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

d) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

e) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

g) Despacho de Transporte, modelo 17;

h) Manifesto de Carga, modelo 25;

i) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

j) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

l) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

m) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;

n) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;

o) Resumo Movimento Diário, modelo 18.

2.2 – Observações:

2.2.1 – O disposto no item 2.1.2 se aplica também às antigas Notas Fiscais modelo 1, séries A, B, C e Única e à antiga Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitidas até 29 de fevereiro de 1996.

2.2.2 – O disposto no item 2.1.4 se aplica também à Nota Fiscal Simplificada, emitida até 13 de dezembro de 1994.

2.2.3 – O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.

3 – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/ COMUNICAÇÃO

3.1 – QUADRO I – Motivo do Preenchimento

3.1.1 – Campo 01 – Pedido/Comunicação de:

ITEM 1 – USO – Assinalar com “x” o pedido inicial de autorização para uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais;

ITEM 2 – ALTERAÇÃO DE USO – Assinalar com “x” quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior. Este pedido deverá conter, além das alterações, as demais informações relativas ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados, de modo que este documento reflita a situação atual proposta pelo usuário.

ITEM 3 – Recadastramento – Assinalar com “x” no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da unidade da Federação.

ITEM 4 – Cessação de Uso a Pedido – Assinalar com “x” numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.

ITEM 5 – Cessação de Uso de Ofício (Uso Exclusivo do Fisco) – Assinalar com “x” numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso.

3.1.2 – CAMPO 02 – Processamento – Para uso da repartição fazendária.

3.1.3 – CAMPO 03 – Carimbo de Inscrição Estadual – Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação.

3.2 – QUADRO II – Identificação do Usuário

3.2.1 – CAMPO 04 – Número da Inscrição Estadual – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

3.2.2 – CAMPO 05 – Número do CGC/MF – Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

3.2.3 – CAMPO 06 – Nome Comercial (Razão Social/Denominação) – Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

3.3 – QUADRO III – Livros e/ou Documentos Fiscais Emitidos por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

3.3.1 – CAMPO 07 – Códigos dos Documentos Fiscais – Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGO	MODELO
24	Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
14	Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
13	Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
10	Conhecimento Aéreo, modelo 10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
17	Despacho de Transporte, modelo 17
25	Manifesto de Carga, modelo 25
01	Nota Fiscal, modelo 1
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
03	Nota Fiscal de Entrada, modelo 3
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
04	Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02
20	Ordem de Coleta de Carga, modelo 20
18	Resumo Movimento Diário, modelo 18

3.3.2 – CAMPO 8 – Livros Fiscais – Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.

3.4 – QUADRO IV – Especificações Técnicas

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

3.4.1 – CAMPO 9 – UCP – Fabricante/Modelo – Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.

3.4.2 – CAMPO 10 – Sistema Operacional – Indicar o sistema operacional e seu número de versão.

3.4.3 – CAMPO 11 – Meios Magnéticos Disponíveis – Assinalar com “x” o meio magnético de apresentação do registro fiscal.

3.4.4 – CAMPO 12 – Linguagem de Programação – Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.

3.4.5 – CAMPO 13 – Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD) – Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.

3.5 – QUADRO V – Identificação do Estabelecimento onde se Localiza s UCP

3.5.1 – CAMPO 14 – Número de Inscrição Estadual/Municipal – Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.

3.5.2 – CAMPO 15 – Número de Inscrição no CGC/MF – Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.

3.5.3 – CAMPO 16 – Nome Comercial (Razão Social/Denominação) – Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. Evitar abreviaturas.

3.5.4 – CAMPOS 17 A 23 – Endereço e Telefone do Estabelecimento – Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, município, unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.

3.6 – QUADRO VI – Responsável pelas Informações

3.6.1 – CAMPO 24 – Nome do Signatário – Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.

3.6.2 – CAMPO 25 – TELEFONE/FAX – Preencher com o número de telefone do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.

3.6.3 – CAMPO 26 – Cargo na Empresa – Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.

3.6.4 – CAMPO 27 – CPF/Número de Identidade – Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.

3.6.5 – CAMPO 28 – Data e Assinatura – Preencher a data e apor a assinatura.

3.7 – QUADRO VII – Para uso da Repartição Fazendária

3.7.1 – CAMPOS 29 A 31 – Para uso da Repartição Fazendária – Não preencher, uso da repartição fazendária.

3.7.2 – CAMPO 32 – Visto/Carimbo da Receita Federal – Não preencher, uso da Secretaria da Receita Federal.

4 – FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fiscal da unidade da Federação que estiver vinculado o estabelecimento interessado, preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 – a via original e outra via – serão retidas pelo fisco;

4.2 – uma via – será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3 – uma via – será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 – DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

5.1 – FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO

5.1.1 – A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho.

5.1.2 – Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.3 – Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.4 – Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.5 – Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.6 – Label: “No Label” – com um “tapermark” no início e outro no fim do volume;

5.1.7 – Codificação: EBCDIC

5.1.8 – Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.

5.2 – DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4″ ou 3 1/2″

5.2.1 – Face de gravação: dupla;

5.2.2 – Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3 – Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4 – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5 – Organização: seqüencial;

5.2.6 – Codificação: ASCII;

5.2.7 – A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.3 – FITA DAT

5.3.1 – A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;

5.3.2 – Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, outras capacidades;

5.3.3 – Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;

5.3.4 – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.3.5 – Organização: seqüencial;

5.3.6 – Codificação: ASCII.

5.4 – OUTRAS MÍDIAS

5.4.1 – A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias.

5.5 – FORMATO DOS CAMPOS

5.5.1 – Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.

5.5.2 – Alfanumérico (X) – alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.6 – PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

5.6.1 – NUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).

5.6.2 – ALFANUMÉRICO – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6 – ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1 – Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 – CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 – Inscrição Estadual – número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 – A expressão “Registro Fiscal” e “Convênio ICMS 57/95”;

6.1.4 – Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 – AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 – Abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 – Densidade de gravação – indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 – Tamanho do bloco, quando aplicável.

7 – ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1 – O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 – Tipo 10 – Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 – Tipo 11 – Dados complementares do informante;

7.1.3 – Tipo 50 – Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.4 – Tipo 51 – Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.5 – Tipo 53 – Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.6 – Tipo 54 – Registro de Produto (classificação fiscal);

7.1.7 – Tipo 55 – Registro de Guia Nacional de Recolhimento;

7.1.8 – Tipo 60 – Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais são: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);

7.1.9 – Tipo 61 – Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas;

7.1.10 – Tipo 70 – Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas, de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.11 – Tipo 71 – Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);

7.1.12 – Tipo 75 – Registro de Código de Produto e Serviço;

7.1.13 – Tipo 90 – Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 – MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
10				1º registro
11				2 registro
50, 51, 53	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
54	3 a 16 19 a 21 22 a 23 24 a 29 33 a 35	A A A A A	CGC Série Subsérie Número Número do Item
55	31 a 38	A	Data
60	4 a 11 12 a 14 3	A A   D	Data Número da Máquina Registradora, PDV ou ECF Mestre/Analítico
61, 70 e 71	1 a 2 31 a 38	A A	Tipo Data
75	19 a 32	A	Código do Produto ou Serviço
90				Últimos registros

8.2 – A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”;

9 – REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“10”	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do estabelecimento informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante	14	17	30	X
04	Nome do Contribuinte	Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte	35	31	65	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento informante	30	66	95	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação referente ao Município	2	96	97	X
07	Fax	Número do fax do estabelecimento informante	10	98	107	N
08	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas	8	108	115	N
09	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas	8	116	123	N
10	Código da identificação do Convênio	Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	124	124	X
11	Código da identificação da natureza das operações informadas	Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo	1	125	125	X
12	Código da finalidade do arquivo magnético	Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo	1	126	126	X

9.1 – OBSERVAÇÕES:

9.1.1 – Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO  CONVÊNIO

Código	Descrição do código de identificação do Convênio
1	Convênio 31/99

9.1.2 – Tabela para preenchimento do campo 11

Código	Descrição do código da natureza das operações
1	Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2	Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária
3	Totalidade das operações do informante

9.1.3 – Tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código	Descrição da finalidade
1	Normal
2	Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período
3	Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados
4	Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado
5	Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas

10 – Registro Tipo 11

Dados Complementares do Informante

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“11”	02	1	2	N
02	Logradouro	Logradouro	34	3	36	X
03	Número	Número	5	37	41	N
04	Complemento	Complemento	22	42	63	X
05	Bairro	Bairro	15	64	78	X
06	CEP	Código de Endereçamento Postal	8	79	86	N
07	Nome do Contato	Pessoa responsável para contatos	28	87	114	X
08	Telefone	Número dos telefones para contatos	12	115	126	N

11 – REGISTRO TIPO 50

NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (código 01), QUANTO AO ICMS

NOTA FISCAL DE ENTRADA, MODELO 3 (código 03)

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO 6 (código 06),

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MODELO 22 (código 22)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“50”	02	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão ou recebimento	Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da nota fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais)	13	96	108	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	13	109	121	N
16	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
17	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

11.1 – OBSERVAÇÕES

11.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

11.1.2 – Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;

11.1.3 – Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;

11.1.4 – No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS, deve ser gerado um registro por alíquota; neste caso, os valores dos CAMPOS 11, 12, 13, 14 e 15 referem-se à soma das operações da alíquota informada no registro;

11.1.5 – CAMPO 02

11.1.5.1 – Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, preencher com o CPF.

11.1.5.2 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF zerar o campo;

11.1.6 – CAMPO 03

11.1.6.1 – Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo “ISENTO”;

11.1.6.2 – Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federação poderá dispor sobre qual informação pretende neste campo;

11.1.7 – CAMPO 05 – Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”;

11.1.8 – CAMPO 06 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

“11.1.9 – CAMPO 07

11.1.9.1 – Em se tratando de documento sem seriação deixar em branco as três posições.

11.1.9.2 – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série (“1”, “2” etc) deixando em branco as posições não significativas.

11.1.9.3 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U.

11.1.9.4 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

11.1.9.5 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2″ etc…) preencher com a letra U na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.”

11.1.10 – CAMPO 08

11.1.10.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

11.1.10.2 – No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com brancos.”

11.1.10.3 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc…) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc…), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc…) deixando em branco a posição não significativa.

11.1.10.4 No caso de subseriação de documentos fiscais de séries “A-única”, “B-única”, “C-única” e “E-única”, colocar “U” na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

11.1.11 – CAMPO 10 – Um registro para cada CFOP do Documento Fiscal, sendo que constará, no registro, CFOP igual ao lançado no livro fiscal respectivo.

11.1.12 – CAMPO 12 – Base de Cálculo do ICMS

11.1.12.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

11.1.12.2 – Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

11.1.12.2.1 – colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.12.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

11.1.13 – CAMPO 13 – Valor do ICMS

11.1.13.1 – Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária;

11.1.13.2 – Quando se tratar de operação com substituição tributária deve-se:

11.1.13.2.1 – colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

11.1.13.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

11.1.14 – CAMPO 17 – Preencher com “S”, se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado e com “N”, caso contrário.

11.1.15 – o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente poderá se referir a emissões anteriores a 1º de março de 1996.

12 – REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“51”	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	17	30	X
04	Data de emissão/recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	39	40	X
06	Série	Série da nota fiscal	2	41	42	X
07	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	43	44	X
08	Número	Número da nota fiscal	6	45	50	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	51	53	N
10	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	54	66	N
11	Valor do IPI	Montante do IPI (com 2 decimais)	13	67	79	N
12	Isenta ou não tributada – IPI	Valor amparado por isenção ou não incidência do IPI (com 2 decimais)	13	80	92	N
13	Outras – IPI	Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)	13	93	105	N
14	Brancos	Brancos	20	106	125	X
15	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

12.1 – OBSERVAÇÕES:

12.1.1 – Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

12.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

12.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6;

12.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

12.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

12.1.6 – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

12.1.7 – CAMPO 09 – Valem as observações do subitem 11.1.11;

12.1.8 – CAMPO 15 – Valem as observações do subitem 11.1.14.

13 – REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“53”	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do contribuinte Substituído	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte substituído	14	17	30	X
04	Data de emissão/ recebimento	Data de emissão na saída ou recebimento na entrada	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série da nota fiscal	3	43	45	X
08	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	46	47	X
09	Número	Número da nota fiscal	6	48	53	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	54	56	N
11	Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária	Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais)	13	57	69	N
12	ICMS retido	ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)	13	70	82	N
13	Despesas Acessórias	Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras – com 2 decimais)	13	83	95	N
14	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	96	96	X
15	Brancos		30	97	126	X

13.1 – OBSERVAÇÕES

13.1.1 – Este registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.

13.1.2 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6;

13.1.3 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

13.1.4 – CAMPO 07 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

13.1.5 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

13.1.6 – CAMPO 10 – Valem as observações do subitem 11.1.11;

13.1.7 – CAMPO 14 – Valem as observações do subitem 11.1.14.

14 – REGISTRO TIPO 54

PRODUTO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“54”	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	3	19	21	X
05	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	22	23	X
06	Número	Número da nota fiscal	6	24	29	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	3	30	32	N
08	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	33	35	N
09	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	36	49	X
10	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	50	62	N
11	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) – com 2 decimais	12	63	74	N
12	Valor do Desconto / Despesa Acessória	Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais).	12	75	86	N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	87	98	N
14	Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária	Base de cálculo do ICMS de retenção na Substituição Tributária (com 2 decimais)	12	99	110	N
15	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	12	111	122	N
16	Alíquota do ICMS	Alíquota Utilizada no Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126	N

14.1 – Observações:

14.1.1 – Devem ser gerados:

14.1.1.1 – Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou romaneio;

14.1.1.2 – Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 14.1.5 e 14.1.7);

14.1.2 – CAMPO 03 – Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1;

14.1.3 – CAMPO 04 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

14.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.10;

14.1.5 – CAMPO 08 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:

14.1.5.1 – 001 a 990 – número seqüencial do produto ou serviço;

14.1.5.2 – 991 – identifica o registro do frete;

14.1.5.3 – 992 – identifica o registro do seguro;

14.1.5.4 – 999 – identifica o registro de outras despesas acessórias.

14.1.6 – CAMPO 09

14.1.6.1 – Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados do produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria). Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul;

14.1.6.2 – Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessórias discriminados na nota fiscal, deixar em branco.

14.1.7 – CAMPO 12 – Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o produto (utilizar o critério de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observações 14.1.5.2 a 14.1.5.4 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.

14.1.8 – CAMPO 13 – Base de Cálculo do ICMS

14.1.8.1 – Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.8.2 – Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária deve-se:

14.1.8.2.1 – colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário;

14.1.8.2.2 – zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário.

14.1.9 – CAMPO 14

14.1.9.1 – Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;

14.1.9.2 – colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).

15 – REGISTRO TIPO 55

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“55”	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do contribuinte Substituto tributário	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual na unidade da Federação destinatária) do contribuinte substituto tributário	14	17	30	X
04	Data da GNRE	Data do pagamento do documento de Arrecadação	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do Substituto	Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário	2	39	40	X
06	Unidade da Federação Favorecida	Sigla da unidade da Federação de destino (favorecida)	2	41	42	X
07	Banco GNRE	Código do Banco onde foi efetuado o recolhimento	3	43	45	N
08	Agência GNRE	Agência onde foi efetuado o recolhimento	4	46	49	N
09	Número GNRE	Número de autenticação Bancária do documento de Arrecadação	12	50	61	N
10	Valor GNRE	Valor recolhido (com 2 decimais)	13	62	74	N
11	Data Vencimento	Data do vencimento do ICMS substituído	8	75	82	N
12	Mês e ano de Referência	Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato MMAAAA	6	83	88	N
13	Número do Convênio ou Protocolo /Mercadoria	Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE	30	89	118	X
14	Brancos		8	119	126	X

15.1 – Observações

15.1.1 – Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE;

15.1.2 – CAMPO 10 – Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária.

15.1.3 – CAMPO 03 – caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”;

16 – REGISTRO TIPO 60:

Cupom Fiscal, Cupom Fiscal – PDV, e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2)

16.1 – Registro Tipo 60 – Mestre: Identificador do equipamento.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“60”	2	1	2	N
02	Mestre/Analítico	“M”	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de Máquina Registradora, PDV ou ECF	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	12	14	N
05	Número de série de fabricação	Número de série de fabricação do equipamento emissor de cupom fiscal	15	15	29	X
06	Modelo do documento fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	30	31	X
07	Número do contador de ordem de operação no início do dia	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação)	6	32	37	N
08	Número do contador de ordem de operação no final do dia	Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação)	6	38	43	N
09	Número do Contador de Redução Z	Número do contador de Redução, Leitura Z ou Redução Z	6	44	49	N
10	Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no início do dia	Valor do GT no início do dia (com 2 decimais)	16	50	65	N
11	Valor do Grande Total ou Totalizador Geral no final do dia	Valor do GT no final do dia constante da Leitura Z ou Redução Z (com 2 decimais)	16	66	81	N
12	Brancos		45	82	126	X

16.1.1 – Observações:

16.1.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por ECF;

16.1.1.2 – Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento;

16.1.1.3 – Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.2 (Registro Tipo 60 – Analítico);

16.1.1.4 – CAMPO 02 – “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte;

16.1.1.5 – CAMPO 06 – Preencher com “2B”, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF), com “2C”, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou “2D”, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). Já para os demais Documentos Fiscais devem ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1;

16.2 – Registro Tipo 60 – Analítico: Identificador de cada Situação Tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“60”	2	1	2	N
02	Mestre/Analítico	“A”	1	3	3	X
03	Data de emissão	Data de emissão dos documentos fiscais	8	4	11	N
04	Número de Máquina Registradora, ECF ou PDV	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	3	12	14	N
05	Situação Tributária/ Alíquota	Identificador da Situação Tributária / Alíquota do ICMS	4	15	18	X
06	Valor Acumulado no totalizador parcial	Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária / alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)	12	19	30	N
07	Brancos		96	31	126	X

16.2.1 – Observações:

16.2.1.1 – Registro composto com as informações dos totalizadores parciais das máquinas ativas no dia;

16.2.1.2 – Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento;

16.2.1.3 – CAMPO 02 – “A”, indica que este registro é Tipo 60 – Analítico;

16.2.1.4 – CAMPO 05 – Informa a situação tributária / alíquota do totalizador parcial:

16.2.1.4.1 – Quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:

* 8,4% deve ser informado -à “0840”;

* 18% deve ser informado -à “1800”;

16.2.1.4.2 – Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar conforme tabela abaixo:

Situação Tributária	Conteúdo do Campo
Substituição Tributária	F
Isento	I
Não-incidência	N
Cancelamentos	CANC
Descontos	DESC
ISSQN	ISS

16.2.1.5 – CAMPO 06 – Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante no Cupom de Redução Z, emitido no final de cada dia, transcrito para o Mapa Resumo de Caixa, PDV ou ECF;

16.3 – Deve ser gerado, diariamente, para cada equipamento emissor de cupom fiscal, um registro “Tipo 60 – Mestre”, como indicado no subitem 16.1, com os respectivos registros “Tipo 60 – Analíticos”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.2., de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais lançados diariamente no Mapa Resumo de Caixa, PDV ou ECF.

17 – REGISTRO TIPO 61:

Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de cargas.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“61”	2	1	2	N
02	Brancos		14	3	16	X
03	Brancos		14	17	30	X
04	Data de Emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	8	31	38	N
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)	2	39	40	N
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is)	3	41	43	X
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)	2	44	45	X
08	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	46	51	N
09	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, série e subsérie	6	52	57	N
10	Valor Total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento diário (com 2 decimais)	13	58	70	N
11	Base de Cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total diário (com 2 decimais)	13	71	83	N
12	Valor do ICMS	Valor do Montante do Imposto/Total diário (com 2 decimais)	12	84	95	N
13	Isenta ou Não Tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência/Total diário (com 2 decimais)	13	96	108	N
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/Total diário (com 2 decimais)	13	109	121	N
15	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
16	Branco	Branco	1	126	126	X

17.1 – Observações:

17.1.1 – Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de equipamento emissor de cupom fiscal.

17.1.2 – Este registro deverá ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.

17.1.3 – CAMPO 06

17.1.3.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas;

17.1.3.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

17.1.4 – CAMPO 07

17.1.4.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

17.1.4.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc…), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc…) deixando em branco a posição não significativa.

17.1.5 – CAMPO 09 – No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).

18. REGISTRO TIPO 70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

Conhecimento Aéreo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“70”	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CGC/MF do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; Inscrição Estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X
04	Data de emissão / utilização	Data de emissão para o prestador, ou data de utilização do serviço para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação – Um registro para cada CFOP do documento fiscal	3	52	54	N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	14	55	68	N
12	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto	14	83	96	N
14	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não incidência	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	14	111	124	N
16	CIF/FOB	Modalidade do frete – “1” – CIF ou “2” – FOB	1	125	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal quanto ao cancelamento	1	126	126	X

18.1 – OBSERVAÇÕES

18.1.1 – Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

18.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

18.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

18.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

18.1.6 – CAMPO 7 – Série

18.1.6.1 – Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;

18.1.6.2 – Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa.

18.1.6.3 – No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc…) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie.

18.1.6.4 – Em se tratando de documento fiscal sem seriação deixar em branco.

18.1.7 – CAMPO 8 – Subsérie

18.1.7.1 – Em se tratando de documento fiscal sem subseriação deixar em branco as duas posições.

18.1.7.2 – No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc…) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc…), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc…) deixando em branco a posição não significativa.

18.1.8 – CAMPO 17 – Valem as observações do subitem 11.1.14

19 – REGISTRO TIPO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento Aéreo

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“71”	2	1	2	N
02	CGC/MF do tomador	CGC/MF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	X
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente / destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CGC/MF do remetente/destinatário da nota fiscal	CGC/MF do remetente, se o destinatário for o tomador ou CGC/MF do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remetente/ destinatário da nota fiscal	Inscrição Estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou Inscrição Estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emissão da Nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	92	93	X
16	Subsérie da nota fiscal	Subsérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	94	95	X
17	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	96	101	N
18	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada	14	102	115	N
19	Brancos		11	116	126	X

19.1 – OBSERVAÇÕES

19.1.1 – Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

19.1.1.1 – Nas operações decorrente das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de março de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2 – CAMPO 02 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.3 – CAMPO 03 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.4 – CAMPO 05 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.5 – CAMPO 06 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.6 – CAMPO 08 – Valem as observações do subitem 18.1.6;

19.1.7 – CAMPO 10 – Valem as observações do subitem 11.1.7;

19.1.8 – CAMPO 11 – Valem as observações do subitem 11.1.5;

19.1.9 – CAMPO 12 – Valem as observações do subitem 11.1.6.1;

19.1.10 – CAMPO 14 – Valem as observações do subitem 11.1.8;

19.1.11 – CAMPO 15 – Valem as observações do subitem 11.1.9;

19.1.12 – CAMPO 16 – Valem as observações do subitem 11.1.10.

20 – REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“75”	2	1	2	N
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3	10	N
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	11	18	N
04	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19	31	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33	40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41	93	X
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, m, m³, sc, frd, kwh, etc…)	6	94	99	X
08	Situação Tributária	Código da situação tributária do produto ou serviço	3	100	102	N
09	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto	4	103	106	N
10	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior	4	107	110	N
11	Redução da Base de Cálculo do ICMS	% de Redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas	4	111	114	N
12	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	Base de Cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	12	115	126	N

20.1 – OBSERVAÇÕES

20.1.1 – Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

20.1.2 – CAMPO 2, CAMPO 3 – Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro com outro período de validade.

20.1.3 – CAMPO 04 – Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 09 do registro tipo 54;

20.1.4 – CAMPO 05 – Obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

20.1.5 – CAMPO 08 – primeiro dígito da situação tributária será : 0, 1 ou 2, conforme tabela A – Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº de 1970, de 15.12.70 (DOU de 18.02.71) e alterações; segundo dígito será de 0 a 9, exceto 8, conforme tabela B – Tributação pelo ICMS do mesmo anexo; o terceiro dígito será sempre zero;

20.1.6 – CAMPO 12

20.1.6.1 – zerar o campo quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.6.2 – colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

21 – REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“90”	2	1	2	N
02	CGC/MF	CGC/MF do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do informante	14	17	30	X
04	Tipo a ser totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N
05	Total de registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33	40	N
…	……	…………	…..	…..	……	…
	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos, 10, 11 e 90	Total de registros existentes no arquivo, incluindo os tipos 10 e 90	8			N
	Número de registros tipo 90		1	126	126	N

21.1 – OBSERVAÇÕES

21.1.1 – Registro com lay-out flexível. Conterá os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, dispensada a indicação de tipos não informados.

21.1.2 – O limite máximo do registro é de 126 posições.

21.1.3 – Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

21.1.3.1 – manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.2 – incluir o campo TOTAL GERAL apenas no último dos registros tipo 90;

21.1.3.3 – a posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre conterá o número de registros tipo 90 existentes no arquivo;

21.1.3.4 – As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos.

21.1.4 – CAMPO 04

21.1.4.1 – deverá conter o tipo de registro do arquivo magnético que será totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipo 10, 11 e 90.

21.1.4.2 – para o total geral de registros do arquivo este campo deverá ser preenchido com “99”.

21.1.5 – CAMPO 05

21.1.5.1 – será formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

21.1.5.2 – Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90.

22 – INSTRUÇÕES GERAIS

22.1 – Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual.

22.2 – O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior dependerá de consulta prévia ao fisco da unidade da Federação a que estiver vinculado o estabelecimento ou à Receita Federal, conforme o caso.

22.3 – O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (“lay-out”) dos arquivos e listagens de programas.

23 – LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

23.1 – O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

23.1.1 – CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

23.1.2 – Inscrição estadual do estabelecimento informante;

23.1.3 – Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

23.1.4 – Endereço completo do estabelecimento informante;

23.1.5 – Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

23.1.6 – Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

23.1.7 – Tamanho do bloco e densidade de gravação, quando aplicável;

23.1.8 – Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

23.1.9 – Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas os tipos existentes no arquivo magnético, cada tipo em uma linha:

tipo 10 = 1 registro

tipo 11 = ….. registros

tipo 50 = ….. registros

tipo 51 = ….. registros

tipo 53 = ….. registros

tipo 54 = ….. registros

tipo 55 = ….. registros

tipo 60 = ….. registros

tipo 61 = ….. registros

tipo 70 = ….. registros

tipo 71 = ….. registros

tipo 75 = ….. registros

tipo 90 = ….. registros

23.1.10 – Total geral de registros no arquivo.

24 – RECIBO DE ENTREGA

A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

24.1 – Dados Gerais

24.1.1 – CAMPO 01 – Primeira Apresentação – Assinalar com um “X” uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim – No caso de primeira apresentação de cada período solicitado.

Não – No caso de retificação à primeira apresentação.

24.2 – Identificação do Contribuinte

24.2.1 – CAMPO 02 – Inscrição Estadual – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade da Federação destinatária.

24.2.2 – CAMPO 03 – CGC/MF – Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda – CGC/MF.

24.2.3 – CAMPO 04 – Nome Comercial (Razão Social/Denominação) Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento. Evitar abreviaturas.

24.3 – Especificação do Arquivo Entregue

24.3.1 – CAMPO 05 – Meio Magnético Entregue – Assinalar com um “X” conforme a situação.

24.3.2 – CAMPO 06 – Número de Mídias do Arquivo – Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.

24.3.3 – CAMPO 07 – Período – Indicar a data inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo.

24.4 – Responsável pelas Informações

24.4.1 – CAMPO 08 – Nome – Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento

24.4.2 – CAMPO 09 – Telefone – Indicar o número do telefone para contatos.

24.4.3 – CAMPO 10 – Data – Indicar a data de preenchimento do formulário.

24.4.4 – CAMPO 11 – Assinatura – Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.

24.5 – Para uso da Repartição

24.5.1 – CAMPO 12 – Responsável pelo Recebimento – Não preencher, uso da repartição fazendária.

24.5.2 – CAMPO 13 – Responsável pelo Processamento – Não preencher, uso da repartição fazendária.

25 – FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

26 – DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

26.1 – O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

26.2 – Constatada a inobservância das especificações descritas neste manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas. A listagem será fornecida em papel ou meio magnético, de acordo com a conveniência da Repartição Fazendária.

27 – MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

27.1 – Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido:

27.1.1 – dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

27.1.2 – imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

27.1.3 – suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

27.1.4 – suprimir a coluna destinada a “OBSERVAÇÕES” desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatório mensal com as remissões adequadas.

27.2 – Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna “OBSERVAÇÕES” para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

28 – DOCUMENTOS FISCAIS

28.1 – Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF.

28.2 – Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995.

28.3 – Serão, também, aplicadas as regras do inciso V da cláusula décima quarta do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulário, já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS																													03	CARIMBO DE INSC. ESTADUAL
01	PEDIDO/COMUNICAÇÃO															02		PROCESSAMENTO
			1				USO
			2				ALTERAÇÃO DE USO
			3				RECADASTRAMENTO
			4				CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO
			5				CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO
QUADRO II IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
04	Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL																							05	Nº CGC/MF
06	NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) 9;
QUADRO III LIVROS FISCAIS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
07	CÓDIGOS DOCUMENTOS FISCAIS																							08	LIVROS FISCAIS
9; MODELO MODELO MODELO																										1			REGISTRO DE ENTRADAS
																										2			REGISTRO DE SAÍDAS
																										3			REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
																										4			REGISTRO DE INVENTÁRIO
																										5			REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
QUADRO IV ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
09	UCP FABRICANTE/MODELO																							10	SISTEMA OPERACIONAL:
11	MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS
		1				DISQUETE 3 ½				2				DISQUETE 5 ¼						3			FITA MAGNÉTICA __________________										4			OUTROS ________________
12	LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO
13	SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS
QUADRO V IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP
14	Nº INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL																							15	Nº INSCRIÇÃO CGC/MF
16	NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)
17	LOGRADOURO																																				18	NÚMERO
19	COMPLEMENTO														20	MUNICÍPIO								21	UF		22	CEP							23	TELEFONE/FAX
QUADRO VI RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES
24	NOME DO SIGNATÁRIO																																		25	TELEFONE/FAX
26	CARGO NA EMPRESA																														27	CPF / Nº IDENTIDADE
28	DATA ASSINATURA
___/___/___																								__________________________________
QUADRO VII PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
29	RECEBIDO EM ______/_____/_____																30		AUTORIZADO O PEDIDO ______/_____/_____														31	PROCESSADO EM ______/____/____
																						SIM DATA
																						_____________________________											_____________________________
PROTOCOLO Nº ___________________________																						NÃO ASSINATURA											ASSINATURA
																	32		VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL
_________________________________________ ASSINATURA/MATRÍCULA																			______________________________________________________________

01

PRIMEIRA APRESENTAÇÃO?

RECIBO DE ENTREGA

DE ARQUIVO MAGNÉTICO

SIM

NÃO

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

02

INSCRIÇÃO ESTADUAL

03

CGC/MF

|___|___|___|___|___|___|___|___|___|___|___|___|___|

04

NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO)

ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE

05

MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE

FITA MAGNÉTICA (ESPECIFICAR)

DISCO FLEXÍVEL 3 ½”

DISCO FLEXÍVEL 5 ¼”

OUTROS (ESPECIFICAR)

________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________

06

NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO

07

PERÍODO

|___|___|___|___|___|___|___|___| A |___|___|___|___|___|___|___|___|

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

08

NOME

09

TELEFONE

10

DATA

11

ASSINATURA

____/____/____

__________________________________________________________________

PARA USO DA REPARTIÇÃO

12

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO

13

RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO

DATA ____/____/____ ___________________________ __________________ ASSINATURA MATRÍCULA

DATA ____/____/____ ___________________________ _________________ ASSINATURA MATRÍCULA

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1

REGISTRO DE ENTRADAS

(a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS

FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

1 – OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 2 – OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS 3 – OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO – OUTRAS

DOCUMENTOS FISCAIS

CODIFICAÇÃO

ICMS VALORES FISCAIS

IPI VALORES FISCAIS

DATA DE ENTRADA

ESPÉCIE

SÉRIE SUB-SÉRIE

NÚMERO

DATA DO DOCUMENTO

CÓDIGO EMITENTE

UF ORIGEM

VALOR CONTÁBIL

CONTÁBIL

FISCAL

CÓD. (a)

BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO

ALÍQ.

IMPOSTO CREDITADO

CÓD. (a)

BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO

IMPOSTO CREDITADO

OBSERVAÇÕES

99/99/99

XXXXX

XXX

999999

99/99/99

XXXXXXXXXX

XX

99.999.999,99

XXXXXX

9.99       TOTAL

9 1 2 3

99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

99,9

9.999.999,99 9.999.999,99

9 1 2 3

99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

9.999.999,99 9.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1/A

REGISTRO DE ENTRADAS

(a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS

FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

1 – OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 2 – OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO – ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS 3 – OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO – OUTRAS

DOCUMENTOS FISCAIS

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

DATA DE ENTRADA

ESPÉCIE

SÉRIE SUB-SÉRIE

NÚMERO

DATA DO DOCUMENTO

CÓDIGO EMITENTE

UF ORIGEM

VALOR CONTÁBIL

CONTÁBIL

FISCAL

ICMS IPI

CÓD. (a)

BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO

ALÍQ.

IMPOSTO CREDITADO

OBSERVAÇÕES

99/99/99

XXXXX

XXX

999999

99/99/99

XXXXXXXXXX

XX

99.999.999,99

XXXXXX

9.99       TOTAL

ICMS IPI ICMS IPI

9 9 1 2 3 1 2 3

99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

99,9

9.999.999,99 9.999.999,99 9.999.999,99 9.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2

REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DOCUMENTOS FISCAIS

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

SÉRIE

UF

VALOR

ICMS

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SUB- SÉRIE

NÚMERO

DIA

CONTÁBIL

CONTÁBIL

FISCAL

IPI

BASE DE CÁLCULO

ALÍQ.

IMPOSTO DEBITADO

ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS

OUTRAS

Xxxxx

xxx

999.999.999.999

99

XX

99.999.999,99

xxxxxx

9.99         TOTAL

ICMS IPI ICMS IPI

99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

99,9 99,9 99,9 99,9

99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2/A

REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:

DOCUMENTOS FISCAIS

CODIFICAÇÃO

VALORES FISCAIS

SÉRIE

UF

VALOR

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO

OBSERVAÇÕES

ESPÉCIE

SUB- SÉRIE

NÚMERO

DIA

CONTÁBIL

CONTÁBIL

FISCAL

BASE DE CÁLCULO

IMPOSTO DEBITADO

ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS

OUTRAS

xxxxx

xxx

999.999.999.999

99

XX

99.999.999,99

xxxxxx

9.99     TOTAL

99.999.999,99         99.999.999,99

99,9     99,9

99.999.999,99       99.999.999,99

99.999.999,99       99.999.999,99

99.999.999,99       99.999.999,99

LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – RCPE – MODELO P3

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

(a) CÓDIGO DE ENTRADAS E SAÍDAS

FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: PRODUTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX UNIDADE: XXXXX CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 9999.99.9999

1 – NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO 2 – EM OUTRO ESTABELECIMENTO 3 – DIVERSAS

DOCUMENTO

LANÇAMENTO

ENTRADAS E SAÍDAS

SÉRIE

CODIFICAÇÃO

ESPÉCIE

SUB- SÉRIE

NÚMERO

DATA

DIA

CONTÁBIL

FISCAL

E/S

CÓD. (a)

QUANTIDADE

VALOR

IPI

ESTOQUE

OBSERVAÇÕES

XXXXX XXXXX

XXX XXX             **

999999 999999 * SUB     * SUB   TOTAL DO

99.99.99 99.99.99 TOTAL     TOTAL   PERÍODO

99 99 99     99

XXXXXX XXXXXX

9.99 9.99

X X E S   E S E S

9 9

(PRODUTO) 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999   99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999

9.999.999,99 9.999.999,99

9.999.999,99 9.999.999,99

99.999.999.999     99.999.999.999   99.999.999.999

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – RI – MODELO P7

REGISTRO DE INVENTÁRIO FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: ESTOQUES EXISTENTES EM:
CLASSIFICAÇÃO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALORES
FISCAL				UNITÁRIO	TOTAL
XX XX X XX XX	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	XX	999.999,999	999.999,99	999.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS FIRMA: INSC. EST.: CGC(MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:
				ENTRADAS
CODIFICAÇÃO		VALORES	ICMS – VALORES FISCAIS
		CONTÁBEIS	OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO
CONTÁBIL	FISCAL		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO CREDITADO	ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS	OUTRAS
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	9.99 9.99 9.99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
SUBTOTAIS ENTRADAS 1.00 DO ESTADO | 99.999.999,99			99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
2.00 DE OUTROS &#ESTADOS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
3.00 DO EXTE- &#RIOR		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
TOTAIS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
				SAÍDAS
CODIFICAÇÃO		VALORES	ICMS – VALORES FISCAIS
		CONTÁBEIS	OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO
CONTÁBIL	FISCAL		BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO DEBITADO	ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS	OUTRAS
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	9.99 9.99 9.99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99	99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99
SUBTOTAIS SAÍDAS 5.00 PARA O ESTADO 99.999.999,99			99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
6.00 PARA OUTROS ESTADOS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
7.00 PARA O EXTERIOR		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99
TOTAIS		99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99	99.999.999,99

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

RESUMO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO FIRMA: INSC. EST.: CGC(MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO:
		DÉBITO DO IMPOSTO				VALORES
				COLUNA AUXILIAR			SOMAS
D É B I T O	001 – POR SAÍDAS /PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO 002 – OUTROS DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 003 – ESTORNO DE CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 004 – SUBTOTAL			999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99			999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99   999.999.999,99 999.999.999,99
		CRÉDITO DO IMPOSTO
C R É D I T O	005 – POR ENTRADAS/AQUISIÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 006 – OUTROS CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 007 – ESTORNO DE DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 08 – SUBTOTAL 009 – SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR 010 – TOTAL			999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99			999.999.999,99   999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99
		APURAÇÃO DO SALDO
S A L	011 – SALDO DEVEDOR (DÉBITO MENOS CRÉDITO) 012 – DEDUÇÕES (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX			999.999.999,99 999.999.999,99			999.999.999,99   999.999.999,99
D	013 – IMPOSTO A RECOLHER						999.999.999,99
O	014 – SALDO CREDOR (CRÉDITO MENOS DÉBITO) A TRANSPORTAR P/ O PERÍODO SEGUINTE						99/9.999.999,99
		INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
GUIAS DE RECOLHIMENTO GUIA DE INFORMAÇÃO NÚMERO DATA VALOR ÓRGÃO ARRECADADOR DATA DA ENTREGA LOCAL DA ENTREGA (BANCO/REPARTIÇÃO) 999999999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXX 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 999999999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXX 999999999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXX OBSERVAÇÕES: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES – LCE – MODELO P10

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: DATA:
CÓDIGO DO EMITENTE	EMITENTE DO DOCUMENTO FISCAL	UNIDADE DA FEDERAÇÃO	INSCRIÇÃO NO CGC	INSCRIÇÃO ESTADUAL
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	XX	99.999.999/9999-99	XXXXXXXXXXXXXX

TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS – LCP –

MODELO P11

TABELA CÓDIGO DE MERCADORIAS FIRMA: INSC. EST. CGC (MF): FOLHA: DATA:
CÓDIGO DO PRODUTO	DISCRIMINAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
XXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXX

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – LP1 – MODELO P12

EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PÁGINA: 999.999

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX C.G.C.: 99.999.999/9999-99 PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UF: XX CEP: 99999 INSCRIÇÃO EST.:XXXXXXXXXXXXXXXXXX EMISSÃO: DD/MM/AAAA

Nº NF SER EMISSÃO RAZÃO SOCIAL C.G.C. VR. CONTÁBIL BASE DE CÁLC. VR. DO ICMS VR. DO IPI

ENDEREÇO INSCRIÇÃO ESTADUAL VR. ICMS SUBST. IS/N TRIB.

CIDADE UF CEP #9; #9; DESP ACESS VT SUBST B C SUBST

999999 X99 DD/MM/AA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 999.999.999,99 999.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999,99 99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX 99 999-999 #9; #9; #9; 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

999999 X99 DD/MM/AA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 999.999.999,99 999.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999,99 99.999.999,99

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX 99 999-999 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

TOTAIS DA FOLHA 999.999.999,99 999.999.999,99 #9; 99.999.999,99 99.999.999,99

99.999.999,99 99.999.999,99

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS LPI – MODELO P13

EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PÁGINA: 999.999

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX C.G.C.: 99.999.999/9999-99 PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UF: XX CEP: 99999 INSCRIÇÃO EST.: XXXXXXXXXXXXXXXXXX EMISSÃO: DD/MM/AAAA

DADOS DO CONHECIMENTO	DADOS DA CARGA TRANSPORTADA
Nº EMISSÃO VR. CONTÁBIL SÉRIE MODELO VR. ICMS CIF/FOB	TIPO NÚMERO EMISSÃO INSC. ESTADUAL: C.G.C.: RAZÃO SOCIAL: DOC SÉRIE VR. CONTÁBIL DO REMETENTE DO REMETENTE DO REMETENTE DO DESTINATÁRIO DO DESTINATÁRIO DO DESTINATÁRIO
999999 99/99/99 99.999.999,99 X99 99 99.999.999,99 XXX 999999 99/99/99 99.999.999,99 X99 99 99.999.999,99 XXX XXX _____________ TOTAIS D/ FOLHA 999.999.999,99 999.999.999,99	XX 999999 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX X99 999.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX 999999 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX X99 #9; 999.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ____________ 9.999.999.999,99

MODELO: 8 = CONHECIMENTO DE TRANSP. RODOVIÁRIO DE CARGAS; 10 = CONHECIMENTO AÉREO TIPO DCTO.: NF = NOTA FISCAL

9 = CONHECIMENTO DE TRANSP. AQUAVIÁRIO DE CARGAS; OU = OUTROS

ESTADO DESTINATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – DADOS DE RECOLHIMENTO – GNR LP1 – MODELO P14

EMITENTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PÁGINA: 999.999

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX C.G.C.: 99.999.999/9999-99 PERÍODO: DE MM/AA A MM/AA

CIDADE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UF: XX CEP: 99999 INSCRIÇÃO EST.: XXXXXXXXXXXXXXXXXX EMISSÃO: DD/MM/AAAA

DATA CCD BANCO CÓD AGÊNCIA NÚM GNR VAL GNR VAL DEVOL VAL RESSARC

DD/MM/AA 999 9999 999999999999 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

DD/MM/AA 999 9999 999999999999 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

TOTAIS DA FOLHA 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99

RESUMO DAS ALTERAÇÕES NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO

Alteração de redação
I	Subitem 2.1.3
II	Subitem 2.2.1:
III	Subitem 7.1.3
IV	Subitem 7.1.8
V	Subitem 7.1.9
VI	Subitem 7.1.10
VII	Subitem 7.1.11
VIII	Item 8
IX	Item 9
X	Caput do item 11
XI	Subitem 11.1.5
XII	Subitem 11.1.9
XIII	Subitem 11.1.10.1, 11.1.10.2 e 11.1.10.3
XIV	Subitem 11.1.11
XV	Subitem 11.1.12 e 11.1.13
XVI	Layout do registro tipo 51
XVII	Subitem 12.1.5
XVIII	Subitem 12.1.8
XIX	Item 14
XX	Item 15
XXI	Item 16
XXII	Item 17
XXIII	Conteúdo do campo 10 do item 18 – Registro Tipo 70
XXIV	Conteúdo do campo 11 do item 18 – Registro Tipo 70
XXV	Subitens 18.1.6, 18.1.7 e 18.1.8
XXVI	Item 19.1.1
XXVII	Item 20
XXVIII	Item 21.1
Itens acrescentados
I	Alínea “g” ao subitem 2.1.2
II	Subitem 11.1.15
III	Item 18, o seguinte documento
IV	Item 19, o seguinte documento
Itens revogados
I	Subitem 12.1.9