PORTARIA N° 024-R, DE 11 DE JULHO DE 2014

DOE de 14/07/2014

Altera o Anexo II da Portaria n° 22-R, de 27 de junho de 2014.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 22-R, de 27 de junho de 2014, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2014.

Vitória, 11 de julho de 2014.

DINEIA SILVA BARROSO

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 24-R, DE 11 DE JULHO DE 2014.

ANEXO II

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso II (Portaria n° 22-R)