PORTARIA CAT N° 087, DE 11 DE JULHO DE 2014

DOE de 12/07/2014

Altera a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e

CONSIDERANDO os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° Fica acrescentada a coluna “Cerpa” à TABELA 9. OUTRAS MARCAS – TABELA A do artigo 1° da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, com os seguintes valores em reais:

Descrição/ Tipo de produto	Cerpa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	6,83
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	5,27
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,08
de 361 a 660 ml

Artigo 2° Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados da coluna “Germânia 55”, constante da TABELA 9. OUTRAS MARCAS – TABELA A do artigo 1° da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:

Descrição/ Tipo de produto	Germânia 55
Lata
de 311 a 360 ml	2,05
de 361 a 660 ml

Artigo 3° Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados da coluna “Biere 1962”, constante da TABELA 12. CERVEJA EM EMBALAGEM PET do artigo 1° da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:

Descrição/

Tipo de produto

Biere 1962

de 301 a 360 ml

de 361 a 660 ml

2,60

Artigo 4° Passa a vigorar com a redação que se segue a marca “Brada & Brada” da TABELA 9. OUTRAS MARCAS – TABELA A do artigo 1° da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:

Badra & Badra

Artigo 5° Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (3) das tabelas do artigo 1° da Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014:

“(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.” (NR).

Artigo 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2014.