DECRETO N° 13.384, DE 27 DE JUNHO DE 2014

DOM de 01/07/2014

Altera os incisos do artigo 3° do Decreto Municipal n° 13.186 de 19 de julho de 2013, que instituiu o Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e

CONSIDERANDO a importância de Universidades, Conselhos e demais Entidades a integrarem o Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DECRETA:

Art. 1° Ficam alterados os incisos do artigo 3° do Decreto Municipal n° 13.186 de 19 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° – …………………………;

I – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE;

II – Secretaria de Finanças do Município – SEFIN;

III – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG;

IV – Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome – SETRA;

V – Secretaria de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR; VI – Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR;

VII– Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA;

VIII – Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação – CITINOVA;

IX – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas e Juventude – CEPPJ;

X – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro em Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE; XI – Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Ceará – FEMICRO-CE;

XII – Federação Cearense das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FECEMPE;

XIII – Federação das Indústrias do Ceará – FIEC-CE;

XIV – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO-CE;

XV – Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará – FCDL-CE;

XVI – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL;

XVII – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informação e Pesquisas do Ceará – SESCAP-CE;

XVIII – Associação de Jovens Empresários de Fortaleza – AJE; XIX – Banco do Brasil S.A. – BB;

XX – Banco do Nordeste – BN; XXI – Caixa Econômica Federal – CEF;

XXII – Comissão de Comércio Exterior do Ceará – CCE-CE;

XXIII – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda da Câmara Municipal de Fortaleza – CMF;

XXIV – Rede de Incubadoras de Empresas do Ceará – RIC;

XXV – Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC-CE;

XXVI – Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA-CE;

XXVII – Conselho Regional de Economia do Ceará – CORECON-CE;

XXVIII – Conselho Regional de Comtabilidade do Estado do Ceará – CRC-CE;

XXIX – Universidade de Fortaleza – UNIFOR;

XXX – Universidade Federal do Ceará – UFC;

XXXI – Universidade Estadual do Ceará – UECE;

XXXII – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

Art. 2° Este Decreto em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 27 de junho de 2014.

Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra

Prefeito do Município de Fortaleza