Revoga o Decreto nº 7.579/1993.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.579, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre doação de resíduos de podas de árvores efetuadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2014