DOE 30/07/2014
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1° de agosto de 2014.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF n° 14, de 23 de julho de 2014, publicado no DOU em 24 de julho de 2014 e retificado em 27 de julho de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de agosto de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL | ||||||||||
| UNIDADE FEDERADA | GASOLINA C | DIESEL | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m3) | (RS/m3) | (RS/litro) | (R$/kg) | ||
| AL | 2,9710 | 2,4550 | 3,2753 | 1,8321 | 2,5580 | — | — | — | — | |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de julho de 2014.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico no exercício de cargo de superintendente da receita estadual