CONVÊNIO ICMS N° 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

DOU de 18/12/1997

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 12 de dezembro de 1997, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira O item 5 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“5 – Dados Técnicos de Geração do Arquivo

5.1. – Fita Magnética ou Cartucho

5.1.1. – A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho;

5.1.2. – Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.3. – Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.4. – Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.5. – Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.6. – Label: “No Label” – com um “tapermark” no início e outro no fim do volume;

5.1.7. – Codificação: EBCDIC

5.1.8. – Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.

5.2. – Disco Flexível de 5 1/4″ ou 3 1/2″

5.2.1. – Face de gravação: dupla;

5.2.2. – Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3. – Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4. – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5. – Organização: seqüencial;

5.2.6. – Codificação: ASCII;

5.2.7. – A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.3. – Fita DAT

5.3.1. – A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;

5.3.2. – Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, outras capacidades;

5.3.3. – Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;

5.3.4. – Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.3.5. – Organização: seqüencial;

5.3.6. – Codificação: ASCII.

5.4. – Outras Mídias

5.4.1. – A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias;

5.5. – Formato dos Campos

5.5.1. – Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.

5.5.2. – Alfanumérico (X) – alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.6. – Preenchimento dos Campos

5.6.1. – Numérico – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).

5.6.2. – Alfanumérico – Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.”

Cláusula segunda O item 8 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“8. Montagem do Arquivo Magnético de Documentos Fiscais

8.1. – O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

8.2. – A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”.”

Cláusula terceira O subitem 9.1.2 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“09.1.2. – Tabela para preenchimento do campo 11:

Tabela de Finalidades da Apresentação do Arquivo Magnético

Cláusula quarta O item 10 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“10 – Registro Tipo 11

Dados Complementares do Informante

Cláusula quinta O subitem 14.1.6 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“14.1.6 – Campo 9 – Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter “99” para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;”

Cláusula sexta O número 5 do parágrafo único da cláusula oitava do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

” 5. Fica limitada a 98 a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida.”.

Cláusula sétima Os contribuintes deverão adequar-se, até 31 de março de 1998, ao disposto no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com as alterações introduzidas por este convênio e pelo Convênio ICMS 96/97, de 26 de setembro de 1997.

Cláusula oitava Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Rio de Janeiro, RJ, 12 de dezembro de 1997.